A partir de segunda-feira, 16/7, a Câmara de Vereadores estará em recesso. Durante este período, o expediente tem horário diferenciado, das 8h às 12h. Não há sessão ordinária, as comissões técnicas não se reúnem e os prazos de tramitação de projetos ficam suspensos. No entanto, os gabinetes dos vereadores devem permanecer de portas abertas, atendendo ao público.

Neste período, o Parlamento poderá se reunir de forma extraordinária, por convocação do prefeito, Ronnie Mello (PP), do presidente do Legislativo, Irani Fernandes (PP), ou por requerimento de um terço dos vereadores. Este será o cenário até o dia 1º de agosto, quando os trabalhos ordinários recomeçam.

Os 15 dias de "férias" dos vereadores, porém, integram um total de 90 dias de recesso parlamentar ao ano, o maior da região. De acordo com a Lei Orgânica do Município e com o Regimento Interno, a "Câmara Municipal reunir-se-á, independentemente de convocação, de primeiro de março à quinze de julho e de primeiro de agosto a quinze de dezembro".

Inicialmente, o período condizia com o recesso parlamentar em nível estadual e federal. No entanto, em 2006, foi aprovada a Emenda Constitucional 50, que determinou que o "Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro", reduzindo assim o recesso para 55 dias. De lá para cá, as assembleias legislativas iniciaram a alteração de seus próprios regimentos, também reduzindo o recesso e igualando-se ao Legislativo federal. As Câmaras de Vereadores vêm realizando o mesmo procedimento. Em algumas cidades da região o recesso é ainda menor.

Em Uruguaiana, porém, a legislação nunca foi alterada, apesar das várias tentativas. Em 2009, o então vereador Rogério de Moraes protocolou uma proposta de emenda à Lei Orgânica que visava reduzir o recesso, adequando-o ao estipulado na Constituição Federal. O projeto não teve êxito. Em 2015, após o Jornal CIDADE mostrar que a Câmara de Uruguaiana tem o maior recesso da região, a então presidente do Parlamento, Jussara Osório, garantiu que naquele ano seria concluída a reforma da Lei Orgânica e do Regimento Interno, e um dos itens a ser alterado seria o recesso parlamentar. A revisão nunca foi concluída. Em março do ano passado, os vereadores Elton da Rocha e Carlos Delgado protocolaram uma nova proposta de emenda à Lei Orgânica, reduzindo o recesso para 30 dias. A matéria foi 'juntada' à comissão da reforma da Lei Orgânica, que nunca concluiu seu trabalho. Por fim, foi retirada da comissão e uma especial foi criada para analisa-la. Nesta, a proposta foi arquivada. Entra recesso e sai recesso, nosso parlamento continuam contando com três meses de férias por ano.

Para o presidente da Câmara, vereador Irani Fernandes, o recesso é realmente muito longo e prejudicial, especialmente no início do ano, e há intensão de reduzi-lo. De acordo com ele, porém, não há novidades sobre o tema e a situação segue inalterada. "Houve a reedição do decreto de emergência financeira e a orientação que temos é de que nesta situação não se pode alterar a Lei Orgânica. Estamos de mãos amarradas", disse. Fernandes explica que há um projeto de alteração da Lei Orgânica pronto para tramitar e que ele trata da redução, mas enquanto o decreto estiver em vigor, não pode ser apresentado. "Assim que o decreto for revogado entraremos com o projeto de alteração da lei orgânica", garante