A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores entregou ao presidente do Conselho Diretor do Fundo Municipal de Apoio às Estradas Rurais (Fundestradas), Roberto Fagundes Gighino, o parecer da casa ao Plano de Ação Anual, que havia sido protocolado pelo órgão no Parlamento em março. No documento, o Poder Legislativo concorda com as medidas propostas, emitindo assim o parecer favorável.

O Fundestradas é destinado à recuperação, melhoria e manutenção das estradas vicinais e foi instituído pelo então prefeito Luiz Augusto Schneider (PSDB), por meio da Lei Municipal nº 4 665/16. Constituem recursos do Fundo o valor recebido anualmente pelo Município relativo ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR); os auxílios e subvenções específicos concedidos por órgãos ou entidades federais e estaduais; os recebidos de entidades, ONGs internacionais, pessoas físicas e jurídicas em doação; e os recursos oriundos de emendas parlamentares destinadas a este fim.

Plano de trabalho

O documento encaminhado à Câmara pelo Conselho Diretor do Fundo é um Plano de Ação e de Aplicação de Recursos.

De acordo com o documento a primeira meta é a contratação de maquinas para manutenção de estradas vicinais. O objeto é a contratação de kits compostos por dois caminhões equipados com basculante com capacidade mínima de 12 m³; duas motoniveladora, um estabilizador de solos, um rolo compactador, uma retroescavadeira com peso operacional mínimo de seis toneladas e cabine fechada com ara condicionado.

A contratação será por meio de processo licitatório na modalidade registro de preços, buscando empresas interessadas em fornecer os maquinários já dotados de combustível e operadores.

As áreas a serem contempladas com as benfeitorias foram divididas em três lotes e deverão ser contratados um kit para cada lote. A ação se desenvolverá no 1º e 2º distritos, localidades de Imbaá e Vertentes (lote 1), no 3º distrito, localidade de Plano Alto (2º lote) e 4º, 5º e 6º distritos, localidades de João Arregui, São Marcos e Barragem Sanchuri (lote 3).

A segunda meta é a manutenção do maquinário da Prefeitura, empregado exclusivamente na manutenção das estradas vicinais, visando estruturar a patrulha que atuará em trechos mais próximos ao perímetro urbano e ainda reforçar os trabalhos de forma pontual em áreas mais distantes. Para isso, a Prefeitura deverá licitar peças e serviços de mecânica para manutenção e recuperação do maquinário.

Deverão ser recuperadas uma retroescavadeira, um caminhão basculante, duas motoniveladoras e uma prancha de transporte de máquinas.

Juntas, as ações custaram R$ 2,6 milhões, sendo que deste montante, R$ 2,2 milhões serão destinados à primeira meta. Os outros R$ 400 mil serão utilizados na compra de peça e pagamento de mão de obra para recuperação do maquinário