A Câmara de Vereadores vota hoje o projeto de lei 81/2018, de autoria do Poder Executivo, que visa autorização para contratação temporária de pedagogos, na condição de supervisores, para a Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação (Sedesh).

São três vagas que visam atender as demandas estabelecidas pelo Programa Criança Feliz, instituído pelo Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Social. Os profissionais terão como função supervisionar e orientar os visitadores nos seus planejamentos semanais, envolvendo as ações que serão desenvolvidas com as famílias sugeridas pelo Cadastro Único (conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. Essas informações são utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos Municípios para implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida dessas famílias).

Se aprovado o projeto, as contratações ocorrerão por meio de processo seletivo simplificado, com 15 dias de inscrição após o lançamento no edital. O critério de seleção será pela pontuação de títulos e experiencia profissional e critério de desempate por maior idade.

A avaliação ficará por conta de uma comissão criada especificamente para este fim, formada por dois representantes da Secretaria Municipal de Administração; dois da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação. As condições e as exigências à contratação, bem como as atribuições e competências para as funções, constarão no Edital do Processo Seletivo.

O projeto também autoriza o município a contratar os profissionais, por no máximo 60 dias, antes mesmo da liberação do processo seletivo simplificado, a fim de garantir o início imediato das ações do Programa Criança Feliz.

As contratações serão por seis meses, prorrogáveis por iguais períodos, mediante expressa justificativa do órgão de vinculação, pelo prazo de, no máximo, 24 mes