A Frente Parlamentar em Defesa da Instalação de Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira da Assembleia Legislativa e a Associação Brasileira de Lojas Francas (ABLF) promoveram uma reunião, na manhã desta quarta-feira, 16/7, em Uruguaiana, para apresentar a autoridades e lideranças no município e região, um estudo técnico que visa analisar e embasar a ampliação da cota de compras em freeshops terrestres.

O evento ocorreu no salão de atos da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), com a presença do coordenador da Frente Parlamentar e líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes (PP), a secretária estadual de Planejamento, Governança E Gestão, Danielle Calazans; seu secretário adjunto, Bruno Silveira; o secretário de Justiça, Cidadania E Direitos Humanos, Fabricio Guazelli Peruchin; além do Prefeito Carlos Delgado; o presidente do Poder Legislativo, Joalcei ‘Juca’ Gonçalves (PP); o delegado da Alfândega da Receita Federal em Uruguaiana, Wilsimar Garcia; o presidente da ABLF, Paulo Pavin; e o ex-prefeito Ronnie Mello (PP). O estudo é o próximo passo para a ampliação da cota de compras em lojas francas e ainda a litragem de bebidas alcoólicas. 

Atualmente, o limite mensal é de US$ 500 e 12 litros. o objetivo é equiparar esses limites aos que já são praticados nas lojas francas instaladas em portos e aeroportos: US$ 1 mil e 24 litros. “Essa demanda surgiu em Lima, num encontro latino-americano de lojas freeshop que tivemos lá. Na ocasião foram apresentados os dados referentes aos freeshops terrestres, que apresentaram um crescimento de mais de 40% no volume de vendas em relação a o ano anterior, enquanto as lojas de aeroportos apresentaram um crescimento de cerca de 8%”, explica Antunes.

De acordo com a secretaria Danielle Calazans, que desde o início da semana esteve em Uruguaiana, trabalhando no estudo, este será “robusto e detalhado, e não apenas um relatório”. Conforme ela, a estimativa é de que o Departamento de Economia e Estatística (vinculado à SPGG), realize esse trabalho ao longo deste semestre. “A gente prevê trabalhar ao longo desse semestre no levantamento das informações, diagnósticos, análises primárias, secundárias, fazer essa escuta. A intenção não é fazer um estudo rápido. Não queremos fazer um simples relatório, com dados que já existem”, explica.

Bruno Silveira destaca ainda que o mesmo estudo não servirá apenas para este fim. Como se trata de um raio x bastante abrangente, ele poderá servir para diversas outras áreas e demandas. “O trabalho do Departamento de Economia e Estatística é um grande norte. Desde a época, principalmente da calamidade, no início de setembro de 2023, o governo do estado tem utilizado muitos estudos. O Governador dá muito valor aos dados científicos. Ele pode ajudar em outras questões, como turismo, desemprego, utilização de recursos do DAER, qualificações, desenvolvimento”, explica. “Um exemplo é a questão da extensão da pista do Aeroporto Rubem Berta”, complemente Antunes.

O estudo

De acordo com o diretor adjunto do Departamento, Rodrigo Feix, e com o assessor da Assessoria Técnica da SPGG, Tomás Torezani, o estudo visa mensurar os efeitos da implantação dos freeshops sobre arrecadação municipal e estadual; avaliar o impacto na geração de empregos diretos e indiretos nas regiões de fronteira; analisar as transformações no comércio local, decorrentes da presença das lojas; examinar os efeitos sobre o turismo e a circulação regional de consumidores; projetar os possíveis efeitos econômicos e sociais na hipótese de elevação da cota de compras.

Esse estudo se baseará no desenvolvimento econômico em regiões de menor renda média (fronteiras), na promoção do turismo e comércio e na geração de receitas indiretas para governos; e tem como pontos de atenção eventual distorção da equidade fiscal, concorrência desleal com comércio local e o risco de perda de arrecadação.

Serão investigados o impacto no turismo e na dinâmica econômica, quais as mudanças mais perceptíveis na economia local desde a implantação das lojas francas, a criação de postos de trabalho no setor, eventual contribuição para redução d e emigração, entre outros pontos.

Conforme os técnicos, serão coletados, in loco, dados como os números do setor; a evolução das vendas dos freeshops; as vendas dos demais setores e a arrecadação de impostos; quantos empregos diretos e indiretos estão sendo gerados; qual a evolução das vendas do comércio local; o ticket médio por compra; a nacionalidade dos compradores em lojas francas e a evolução da arrecadação de ICMS, ISSQN, entre outros, nos municípios; além do impacto indireto no turismo e na rede hoteleira.