O governo do Estado reuniu os prefeitos de 19 municípios afetados pelas chuvas das últimas semanas para repassar orientações sobre como proceder para garantir que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) FGTS possa ser liberado aos cidadãos atingidos. O encontro ocorreu na terça-feira, 29/1, com a participação do coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Júlio César Rocha, e o secretário de Articulação e Apoio aos Municípios, Rodrigo Lorenzoni, que apresentaram as normas para que as prefeituras das cidades com a situação de emergência homologada pelo Estado e reconhecida pela União se habilitem para que os moradores saquem o dinheiro na Caixa Econômica Federal.

Até o momento, são nove municípios com o decreto oficial de situação de emergência e que já podem encaminhar a documentação necessária para o acesso aos recursos: Uruguaiana, Bagé, Lavras do Sul, Alegrete, Dom Pedrito, Quaraí, Rosário do Sul, São Francisco de Assis, e São Gabriel. As prefeituras devem apresentar ao banco cópia do decreto municipal que reconhece a situação de emergência e/ou calamidade assinado pelo prefeito; cópia da portaria expedida pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, publicada no Diário Oficial da União (DOU); Formulário de Informação do Desastre; declaração de áreas afetadas emitida pela Prefeitura; e mapa do município com legendas identificando as áreas atingidas.

Depois da habilitação validada, os cidadãos afetados pelos eventos climáticos podem retirar os valores em agências da Caixa mediante apresentação do documento de identificação, comprovante de vínculo empregatício e comprovante de residência (em nome do trabalhador e emitido nos últimos 120 dias anteriores à decretação da emergência). Lorenzoni disse que está articulando com os gerentes das unidades para que o fluxo gerado pelos saques não comprometa a agilidade diante da situação. Após solicitado, o pagamento será efetuado num prazo de cinco dias. O valor limite para cada conta vinculada é de R$ 6.220,00.

Para o secretário, não se pode eliminar a burocracia, mas é possível superar e avançar diante dela, como na questão do FGTS. "Agora basta que se cumpra o trâmite natural para que a população tenha acesso ao recurso", pontuou. Sobre a integração de pastas que prestam apoio aos municípios, ele afirmou que trabalha para juntar todas as pontas. "Ouvimos as demandas dos prefeitos para entender as necessidades e encaminhar soluções. Vamos nos manter em permanente contato para buscar celeridade neste processo", garantiu.