O governador do Estado, Eduardo Leite (PSDB) protocolou nesta terça-feira, 14/9, o projeto de lei orçamentária para 2022. A entrega foi feita, em mãos, ao presidente do Parlamento, deputado estadual Gabriel Souza (MDB), em cerimônia híbrida.

A receita prevista para o próximo ano é de R$ 50,1 bilhões, e a despesa é de R$ 53,3 bilhões. O resultado primário próximo ao equilíbrio não leva em conta o serviço da dívida com a União, que é de R$ 3,5 bilhões ao ano.

A previsão de queda das alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que vêm sendo majoradas desde 2016, é a principal novidade da proposta. A tributação da energia elétrica, combustíveis e telecomunicações cairá de 30% para 25% em 2022. O modal de ICMS, alíquota geral, passará de 17,5% para 17%, tornando-se o menor praticado no Brasil. Ao anunciar a medida, o governador afirmou que a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (Refis) passa a ser fundamental para o Estado, pois o "déficit não será mais financiado pelas alíquotas majoradas" e não há novas receitas extraordinárias oriundas de privatizações para garantir investimentos.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021 prevê ainda a realização de concursos públicos e a ampliação de investimentos, apesar de listar a existência de riscos fiscais, como mudanças no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Tais riscos podem exigir aplicação adicional de R$ 3 bilhões, desembolso de R$ 1 bilhão por ano para pagar precatórios até 2029 e o impacto da pandemia no cenário econômico.

O projeto de orçamento para o último ano da gestão de Eduardo Leite aponta alguns resultados das reformas aprovadas pela Assembleia Legislativa e da contenção de gastos no setor público. Como, por exemplo, a queda do déficit previdenciário em R$ 2,1 bilhões e a redução dos gastos com pessoal em R$ 673 milhões em 2020.

Apesar da pandemia e da última estiagem, o Governador frisou o crescimento do estado. Segundo ele, o RS cresceu, de janeiro de 2019 até agora, três vezes mais do que o Brasil. Enquanto o PIB brasileiro foi de 1,5% no período, o gaúcho bateu em 4,5%.

A Proposta de Lei Orçamentária Anual será encaminhada à Comissão de Finanças, Planejamento Fiscalização e Controle, que escolherá um relator para a matéria e abrirá prazo para a apresentação de emendas. Depois de apreciado pelo colegiado, o projeto seguirá para votação em plenário. O presidente da AL assegurou que o trâmite cumprirá os prazos constitucionais previstos.