O presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmou nesta segunda-feira, 17/1, que os jogos de azar "não são bem-vindos" no Brasil em um comentário sobre o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil e em aceno a seus apoiadores evangélicos. O Marco Regulatório prevê a legalização e regulamentação de jogos de azar, e deve entrar na pauta de votação da Câmara dos Deputados logo no retorno dos trabalhos legislativos, em fevereiro visto que tramita em regime de urgência.

A matéria é polêmica e já tramita há 31 anos. Ela é relatada pelo deputado Felipe Carreras (PSB), que apresentou em plenário, no fim de 2021, um novo relatório com a inclusão do jogo do bicho após discussão com parlamentares da bancada da segurança pública.

Carreras já defendeu a necessidade de regularizar os jogos para gerar mais empregos e para que o estado brasileiro possa arrecadar. Em um dos relatórios, o texto afirma que "calcula-se que os jogos ilegais no Brasil movimentem mais de R$ 27 bilhões por ano, superando em quase 60% os oficiais, que geram R$ 17,1 bilhões".

O projeto é amplamente criticado pela oposição, que aponta que a matéria havia sido pouco discutida antes de entrar em regime de urgência.

A medida liberaria jogos de cassino, de bingo, de vídeo-bingo, online, do bicho e apostas como corrida de cavalo. A exploração dos jogos só poderá ocorrer por pessoas jurídicas licenciadas pelo órgão regulador e supervisor federal. No caso da corrida de cavalo, as entidades precisam estar credenciadas no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Caso aprovado, seria criado "Sistema Nacional de Jogos e Apostas", composto por, dentre outros, um órgão regulador, um supervisor federal e as entidades operadoras dos jogos. A proposta estabelece um imposto, o CIDE-jogo, com o valor de alíquota de 17% para os jogos, além da taxa de fiscalização para emissão da licença.

No caso dos ganhadores de prêmios, a incidência do imposto de renda sobre pessoa física (IRPF) será de 20% sobre o ganho líquido, descontando o valor pago para apostar. Haverá isenção caso o valor do ganho líquido seja de até a R$ 10 mil.

Os recursos do CIDE serão distribuídos para diversas áreas, sendo a maior parte para o Fundo de Participação dos Municípios (20%) e o Fundo de Participação dos Estados (20%). As entidades interessadas em operar casas de jogos passarão por leilão público.

As críticas ao projeto focam especialmente na possibilidade de ampliar a lavagem de dinheiro e no aumento de casos de "ludopatia", termo que designa o vício em jogos de azar. Bolsonaro afirmou que vetará a proposta caso ela seja aprovada no Congresso.