O plenário da Câmara Municipal vota, nesta quinta-feira, 18/9, em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 91/2025. A proposta, apresentada pelos vereadores da Bancada Progressista, Celso Duarte, Egídio Carvalho e Joalcei ‘Juca’ Gonçalves, institui o direito à vacinação em casa para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) residentes no município. 

De acordo com o texto, a imunização poderá ser realizada no domicílio quando houver indicação médica ou parecer técnico que justifique a dificuldade da criança em se deslocar até os postos de saúde. O procedimento inclui desde a avaliação prévia até a aplicação da vacina e o registro em sistema, assegurando que o processo seja completo. 

Os pais ou responsáveis também terão a possibilidade de solicitar o atendimento domiciliar caso identifiquem barreiras para a ida da criança às unidades de saúde. Nesse caso, a solicitação será avaliada por profissionais da rede municipal, seguindo critérios simplificados, sempre priorizando o bem-estar do paciente. 

O projeto prevê que a vacinação seja realizada por servidores habilitados, preferencialmente com experiência no atendimento a pessoas com TEA. A intenção é garantir que a aplicação ocorra em um ambiente mais tranquilo e adaptado às necessidades individuais da criança. 

Justificativa 

Na justificativa, os parlamentares destacam que muitas crianças com TEA enfrentam dificuldades em ambientes movimentados, como os postos de saúde, devido à hipersensibilidade sensorial, resistência a mudanças de rotina e ansiedade diante de procedimentos médicos. Essas condições, segundo os vereadores, podem gerar crises, bloqueios emocionais e até agressividade. 

Para os autores da proposta, a vacinação domiciliar representa uma forma de inclusão e respeito às especificidades desse público, sem comprometer a segurança do calendário vacinal. Eles reforçam ainda que a medida não traria impacto financeiro significativo, podendo ser viabilizada com a estrutura já existente da atenção básica em saúde. 

Próximos passos 

Após a primeira análise, o projeto seguirá para segunda sessão de discussão e votação em plenário, que acontece na próxima terça-feira, 23/9. Se aprovado, caberá ao Executivo Municipal regulamentar os procedimentos por meio da Secretaria de Saúde, definindo protocolos para a execução do serviço.