R$ 3 bilhões
Leite pedirá empréstimo internacional para pagar precatórios
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Após enviar pedido de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o governo do Rio Grande do Sul anunciou que buscará um novo empréstimo internacional de US$ 500 milhões (cerca de R$ 3 bilhões) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para pagar parte da dívida com precatórios - dívidas judicializadas, cujas sentenças condenatórias já transitaram em julgado.
O valor somado dos precatórios do RS acumula aproximadamente R$ 16 bilhões. Com o dinheiro do empréstimo vão ser buscados acordos com os credores para diminuir o estoque de precatórios. "Nós pretendemos fazer uma operação de crédito. Sendo autorizada a operação, os recursos serão usados para pagamento por acordos diretos. Assim, a gente consegue fazer uma baixa no estoque de precatórios para além dos R$ 3 bilhões. Talvez R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões desse estoque", disse o governador Eduardo Leite (PSDB), durante reunião com os chefes de poderes e órgãos nesta terça-feira, 28/12.
A entrada no RRF não permite ao governo contrair novas dívidas, mas abre a possibilidade de contratação de empréstimos para pagamento de devedores, como é o caso dos precatórios. De acordo com Leite, a meta do governo é pagar os precatórios até 2029, ano em que se espera estar com as contas em dia.
O ano escolhido tem a ver com o plano de recuperação fiscal que o governo deve apresentar ao Tesouro Nacional, caso a adesão ao RRF seja aceita, com vigência de nove anos.
Além dos precatórios, o estado possui dívidas com o governo federal, hoje no valor de R$ 70 bilhões além de outras pendências oriundas de contratos garantidos pela União, no valor próximo de R$ 10 bilhões. O regime de recuperação garante a suspensão dessas dívidas por 12 meses.
O regime é visto pelo governo como a única maneira de trazer saúde às contas públicas do estado. Durante o governo de José Ivo Sartori, em 2017, houve uma tentativa de entrar no RRF, como caminho de recuperação das dívidas, porém a resposta ao pedido foi negativa.
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