O juízo da 57ª Zona Eleitoral deu provimento a um pedido de cassação da chapa composta pelo prefeito Ronnie Mello (PP) e pelo vice-prefeito José Fernando Tarragó (PRB). Com base nas apurações da operação Pombo de Ouro, desencadeada em São Francisco do Sul (SC), que identificou "fantasmas" contratados pela empresa CRP Comércio de Papel e Transporte Ltda., para atender a quantidade de garis exigida em contrato com o Município, o Ministério Público (MP) e a Polícia Federal (PF) desencadearam a operação Gaspar, que conclui ter havido desvio de recursos públicos para financiamento de campanha eleitoral de 2020.

A acusação

A Representação Especial (RE) foi proposta em março deste ano pelos promotores Luiz Dias e Vitassir Ferrareze. Segundo o Parquet, houve um esquema de caixa 2 para financiar a campanha eleitoral de Mello e Tarragó. A captação era viabilizada pela CRP, representada em Uruguaiana por Rafael Ferreira, ex-secretário municipal demitido no primeiro ano do primeiro mandato de Ronnie, e consistia na contratação dos "fantasmas", "inflando" o contrato e repassando parte esse valor para a campanha eleitoral. 

Interceptações de conversas telefônicas entre Rafael e seu empregador, Silvestre Panstein, definindo a contratação de 12 "funcionários fantasmas" para justificar aumento do valor do contrato, levaram o MP a concluir que Paulo Fossari orquestrou uma rede de doação irregular para a campanha eleitoral de Ronnie e Fernando. Segundo Rafael, o valor do aumento do contrato seria repassado à campanha eleitoral entre os meses de setembro e dezembro de 2020. Contudo o próprio Silvestre, em depoimento, diz não ter certeza de que o dinheiro fora entregue a alguém.

Segundo o Inquérito, os aditivos incrementaram o contrato em R$ 420 mil, dos quais R$ 30 mil teriam sido repassados à campanha eleitoral.

A defesa

Ronnie e Fernando negam as acusações. Segundo a defesa, o município solicitou mais funcionários em razão da demanda, e por conta disso foi celebrado o aditivo contratual. Sustentam ainda que "o objeto da presente investigação já fora apurado administrativamente pelo Executivo, sendo a empresa em questão condenada a ressarcir o erário público em R$ 764.754,25 em razão do serviço prestado por quantidade inferior de funcionários ao contratado".

A sentença

O pedido do MP foi julgado procedente, e determinada a cassação do diploma de Ronnie Mello e Fernando Tarragó por captação e gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais.

Segundo turno por via judicial

Ainda na tarde de ontem, apesar de não ter sido intimado da decisão, o prefeito Ronnie disse que a recebeu "com surpresa e completa indignação". "Um completo desrespeito aos mais de 72% dos eleitores que nos trouxeram até aqui. Mais uma clara tentativa de se chegar a um segundo turno de forma judicial", disse. Ainda conforme ele, a decisão é "baseada em elementos infundados, inverídicos e comprometidos". Ronnie se mostrou confiante na reversão da decisão pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), e disse "seguiremos cumprindo nosso mandato, pois sequer há pedido de afastamento do cargo". "Nosso trabalho continua, com responsabilidade e honrando nosso compromisso com Uruguaiana", finalizou.

Paulo Fossari diz que se trata da "primeira sentença condenatória sem prova, sem fundamento e sem nexo. Por tantas contradições, incertezas e ilações sem comprovações de fato e de direito, é completamente descabida essa decisão. Vamos recorrer e tenho absoluta certeza da absolvição em 2º grau. Por fim, com muita tranquilidade, quando tudo isso terminar e estiver esclarecido, provado, nos termos legais, veremos quem tem razão e sempre disse a verdade."

Na prática

A Sentença não altera o comando do município visto que se trata de decisão de 1º grau, para a qual cabe recurso. Ronnie e Fernando seguem a frente do Executivo e somente deixarão de estar caso haja confirmação pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RS) até o final do próximo ano, quando uma nova eleição poderá ser convocada.