Começou a valer às 14h desta segunda-feira, 3/1, o novo limite para compras de brasileiros em free shops de fronteira terrestre. O valor de isenção subiu de US$ 300 para US$ 500 segundo portaria do Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial da União no dia 31 de dezembro. O texto estabelece ainda o limite de US$ 1 mil quando o viajante ingressar no país por via aérea ou marítima.

O Congresso Nacional já havia aprovado a alteração do limite de compras junto do Orçamento 2022, só sendo necessária a sanção do aumento. Era esperado que a publicação da mudança acontecesse somente em fevereiro deste ano, porém houve uma antecipação e os novos valores foram publicados no dia 1º de janeiro.

A medida iguala o limite autorizado nas cidades gêmeas dos países vizinhos, que já possuíam como limite o valor de US$ 500. Como no Brasil o limite era de US$ 200 a menos, argumentava-se que a diferença trazia prejuízos para os comerciantes da Fronteira gaúcha e beneficiavam as lojas francas estrangeiras.

O cálculo é que, com isso, haja redução de R$ 380 mil na arrecadação de impostos em 2022. Por outro lado, os free shops brasileiros passarão a ser mais competitivos. Já os US$ 1 mil no limite de compras valem para aquelas feitas no exterior para quem ingressar por via área ou marítima. Para isso, há renúncia fiscal de R$ 39,84 milhões para 2022. O limite de US$ 1 mil já era aplicado em free shops aéreos, localizados em aeroportos.

A igualdade entres os valores é uma pauta antiga do deputado estadual Frederico Antunes (PP), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira na Assembleia Legislativa gaúcha. A sua reivindicação pela paridade nas cotas nas lojas francas brasileiras e nas estrangeiras acontece desde 1º de janeiro de 2020 e foi ele o responsável por levar o assunto ao Congresso Nacional.