A atual gestão do Ministério da Saúde propôs nova estrutura regimental, que busca reordenar ações e políticas públicas em favor da população e melhor coordenação e fiscalização do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta elaborada pela gestão do ministro Luiz Henrique Mandetta cria novas secretarias, diretorias e departamentos, mas extingue outros. Entre as novidades está a apresentação de duas novas secretarias e uma diretoria de combate à corrupção: Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS), Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) e Diretoria de Integridade (DINTEG). O decreto entra em vigor no dia 31/5. 

Atenção primária à saúde

Na nova estrutura organizacional, a Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) que tem como missão principal a expansão e qualificação dos serviços da área por meio da Estratégia de Saúde da Família, articulará suas ações centrada nas pessoas e na articulação com a rede de saúde. A SAPS passa a ser coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede assistencial para garantir alta resolutividade clínico-assistencial à população que busca os serviços de atenção primária à saúde.

A nova secretaria também é responsável pelas ações, estratégias e políticas de saúde para populações estratégicas ou vulneráveis, como crianças, adolescentes, mulheres, homens e pessoas idosas, tendo como parceiros os estados, Distrito federal e municípios, a quem prestará apoio técnico. No âmbito da saúde mental, a SAPS tem como atribuição o fortalecimento da rede de atenção psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, no SUS.

Atenção especializada à saúde

Para a definição e coordenação dos sistemas de redes integradas de ações e serviços de atenção especializada à saúde, o decreto aprova a criação da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES). A secretaria fará o controle da qualidade e avaliação dos serviços especializados disponibilizados pelo SUS à população, além de identificar os serviços de referência para o estabelecimento de padrões técnicos no atendimento de urgência e emergência; atenção hospitalar; domiciliar e segurança do paciente.

São ainda atribuições da SAES, a implementação da política de regulação assistencial do SUS, certificação das entidades beneficentes que prestam serviços complementado a rede de saúde pública, bem como apoiar o desenvolvimento de mecanismos inovadores que fortaleçam a organização do Sistema e a capacidade de gestão do mesmo nas três esferas de governo; a política de sangue e hemoderivados; e a política da pessoa com deficiência.

Diretoria de integridade

Entre os órgãos de assistência direta ao ministro da Saúde que passam a existir, está a Diretoria de Integridade. O órgão tem na sua especificidade a supervisão das atividades de controle interno, ouvidoria, correição e ética a serem consideradas em todos os âmbitos de atribuições da pasta. Também é competência dessa diretoria, a supervisão do Programa de Integridade do Ministério da Saúde, que nasce com a intenção de prevenir, detectar e combater a ocorrência de atos lesivos dentro da estrutura da pasta. A mudança é parte também de uma decisão de Governo, que apoia a transparência e combate à corrupção na gestão pública.

Com a nova organização, haverá realocação de recursos da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP), que deixa de existir, para as diretrizes prioritárias do Ministério. Em relação as atribuições serão remanejadas para outras secretarias.