O Congresso nacional aprovou nesta terça-feira, 21/12, o Orçamento de 2022, que dá as diretrizes para os gastos e projeta a receita da União no próximo ano. Entre os destaques estão o aumento do salário mínimo para R$ 1.210, Fundo Eleitoral de RS 4,9 bilhões e previsão de R$ 1,7 bilhão para reajuste salarial da Polícia Federal (PF). O texto segue agora para sanção presidencial.

Durante a votação que foi até a noite de terça-feira, o Senado aprovou o texto por 51 votos a favor e 20 contra. A Câmara aprovou por 358 a 97. Quatro partidos orientaram suas bancadas pela rejeição do Orçamento na Câmara: PCdoB, PSOL, NOVO e Podemos. Os demais orientaram voto positivo. No Senado, Podemos, Rede e Cidadania foram contrários, enquanto PDT, PSDB e PROS liberaram suas bancadas. A principal crítica daqueles que votaram não foram os valores para o Fundo Eleitoral, conhecido como "fundão", usado para bancar as campanhas dos partidos em anos de eleição e o montante para as emendas do relator, chamada de orçamento secreto.

O fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões para 2022 é o maior volume de dinheiro público reservado à campanhas políticas na história. Inicialmente previsto em R$ 5,1 bilhões, o valor do fundão passou por diversas alterações até chegar ao valor aprovado. O dinheiro é disponibilizado pelo Superior Tribunal Eleitoral e poderá ser usado para pagar viagens de candidatos, contratação de cabos eleitorais e publicidade nas redes sociais.

O orçamento secreto terá valor de 16,5 bilhões, quase o mesmo valor deste ano, de R$ 16,9 bilhões. Foi através deste orçamento que o presidente Bolsonaro (PL) distribuiu bilhões de reais nos últimos dois anos a um grupo de parlamentares em troca de apoio em votações de interesse do Palácio do Planalto, conforme revelou o jornal Estadão. Estes recursos são criticados por serem repassados a redutos políticos de deputados e senadores alinhados ao governo, sem critérios claros e com pouca transparência.

O projeto define ainda um salário mínimo de R$ 1.210 para 2022, com um aumento de 10,04% em relação ao valor atual, de R$ 1.100, considerada a projeção para a inflação deste ano.

Fica previsto ainda o reajuste salarial de policiais federais em 2022. O valor destinado será de R$ 1,7 bilhões, definido após pedido do próprio presidente, em aceno a uma categoria estratégica para as eleições de 2022. O plano prevê uma reestruturação de carreiras da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O texto prevê despesas totais de R$ 4,823 trilhões e um déficit primário de R$ 79,3 bilhões. O relatório final foi feito pelo deputado Hugo Leal (PSD).