A regionalização do saneamento básico foi aprovada nesta terça-feira, 21/12, pelos deputados estaduais. O projeto agrupa os municípios em duas Unidades Regionais de Saneamento Básico (URSB), que deverão contratar os serviços de água e esgoto coletivamente. A regionalização consolida o processo de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) ao organizar a prestação dos serviços de saneamento contratados pelos municípios junto à iniciativa privada.

Conforme a proposta final, a URSB 1 será composta pelos 317 municípios que possuem contratos com a Corsan. A URSB 2 será formada pelas outras 180 cidades do estado que que adotam modelos de autarquias, de privatizações e de administração diretas para prestar os serviços de água e esgoto. Este é o caso de Uruguaiana, que tem a empresa BRK Ambiental como fornecedora desses serviços.

Depois da sanção da lei, os municípios terão até 180 dias para ingressar nas Unidades Regionais, o que não é obrigatório.

A administração das unidades regionais será feita de maneira colegiada e interfederativa. Ou seja, um conselho com representantes dos municípios e do Estado terá poder de decisão e fiscalização sobre os serviços contratados pela URSB. Nesse conselho, os municípios terão 60% dos votos, cujo peso será dividido de acordo com o tamanho da população de cada cidade. O Estado terá 40%.

Para o líder do governo, Frederico Antunes (PP), o projeto vai viabilizar que o Estado cumpra as metas estipuladas pelo novo Marco Legal do Saneamento Básico, de 90% de esgoto tratado e 99% de fornecimento de água potável até 2033.

Este projeto foi considerado polêmico pois tem como ideia colocar na mesma URSB municípios grandes (atrativos economicamente para a iniciativa privada, devido ao tamanho da população) e municípios pequenos (pouco atrativos). Desse modo, as empresas privadas atenderiam todas as cidades inseridas na região, não apenas as lucrativas.

Entretanto, esse modelo pode não se concretizar, pois os municípios não são obrigados a aderirem às URSB e prefeitos das maiores cidades têm dito que não vão aderir, pois temem que, ao subsidiar o serviço em municípios pequenos, a tarifa nas suas cidades aumente.