A Comissão Mista do Mercosul e Assuntos Internacionais se reuniu com a Secretaria da Casa Civil do Governo do Estado em audiência, nesta quarta-feira, 27/10, para tratar sobre a pesca do dourado e do surubim no Rio Uruguai, na Barra do Quaraí. Na oportunidade, foi entregue à Casa Civil um requerimento do deputado estadual Luiz Fernando Mainardi (PT), em nome da Comissão do Mercosul, para que o relator da Lei Orçamentária de 2022 incluísse no orçamento do próximo ano até R$ 1 milhão de reais para realizar o Plano de Manejo.

A solução indicada pelo governo, em um primeiro momento, é fazer com que a lista de espécies ameaçadas passe por uma revisão e que se atualize, para o próximo ano, a situação do dourado e do surubim, retirando-os da lista de ameaçados. Para que isso ocorra, será feita resolução para que especialistas de fora possam realizar um estudo, junto à Secretaria do Meio Ambiente, de todas as espécies que constam na lista.

Inclusos na lista de ameaçados de extinção no Brasil, a pesca do dourado e surubim só pode ser feita em território brasileiro com um plano de manejo que estude e identifique que não há risco às espécies. Nos lados uruguaios e argentinos do rio, não há restrição da pesca de tais espécies pois não constam em listas de risco nos países vizinhos.

Segundo o secretário da Casa Civil, Artur Lemos, em um primeiro momento não será necessário indicar uma rubrica no orçamento para o plano. O secretário afirmou que a Secretaria do Meio Ambiente identificou anomalias quando as espécies foram inclusas na lista de ameaçadas de extinção. Tais anomalias, segundo ele, foram feitas por projeções futuras que não ocorreram e não condizem com a atualidade. Inclusive, na questão do dourado, há uma superpopulação do peixe, que por ser agressivo, está colocando outras espécies em risco.