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Finanças estaduais

Plenário aprova Orçamento do estado para 2022

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O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão de terça-feira, 7/12, o Projeto de Lei (PL), de autoria do Executivo, que estabelece o Orçamento do estado em 2022, estimando a receita e fixando as despesas para o exercício financeiro. A votação terminou com 41 votos favoráveis e 7 contrários. O texto da PL fixa o déficit em R$ 3,2 bilhões e estabelece valor de R$ 65,7 bilhões para receita do próximo ano e prevê despesas de R$ 68,9 bilhões.

Constitucionalmente, a matéria deveria ter sido devolvida ao Executivo, para sanção, até o dia 30 de novembro, mas ela só foi incluída na pauta de votações pelos líderes para a sessão de hoje.

Na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, a matéria foi relatada pelo deputado Mateus Wesp (PSDB), que teve seu parecer aprovado na reunião de 18 de novembro. Das 526 emendas parlamentares apresentadas, 463 receberam parecer favorável do relator, 31 foram prejudicadas e 32 receberam parecer contrário.

Ainda houve a inclusão de 43 emendas da própria comissão, sendo que a última foi apresentada em plenário e lida por Wesp. No total, foram 569 emendas apresentadas ao projeto.

O relator também elogiou o fato de os salários dos servidores estarem sendo pagos em dia, algo que não ocorria desde 2019.

A bancada do PT votou contra o projeto, afirmando discordar da lógica do governo, que "a cada ano aprofunda o arrocho salarial e precariza as políticas públicas em áreas essenciais ao atendimento da população", afirmaram em nota.

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