O número de crianças e adolescentes fora da escola aumentou 171% durante o período de pandemia, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ao todo, 244 mil meninos e meninas de 6 a 14 anos não estavam matriculados no segundo trimestre de 2021, cerca de 154 mil a mais que em 2019. 

Estes são alguns dos dados que justificam a proposta de criação no município da Política de Prevenção à Evasão e Abandono Escolar, aprovada no mês de agosto na Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Ronnie Mello. O PL é de autoria do vereador Marcelo Lemos (PDT). 

O objetivo é institui no município ações e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas, com a Base Nacional Comum Curricular prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. De acordo com a matéria, a implementação será executada de forma intersetorial e integrada, e coordenadas, principalmente, pela Secretaria Municipal de Educação. 

A nova lei determina que sejam desenvolvidos programas, ações e conexões entre órgãos públicos, sociedade civil e organizações sem fins lucrativos, que visem ao desenvolvimento de competências sócio emocionais do aluno durante todo o ano letivo; de ações que visem ao desenvolvimento cognitivo do aluno; aproximar a família do aluno de suas atividades escolares, de suas ambições pessoais, de seus planos futuros e de seu ambiente estudantil; estruturar um currículo complementar centrado no aluno, com aulas interativas e que exijam interação constante entre corpo docente e discente; estruturar um currículo complementar com oportunidade de escolha de disciplinas eletivas; estruturar avaliações diagnósticas e convocar aulas de reforço aos alunos que necessitarem; promover atividades de autoconhecimento; promover ações que estimulem a participação dos alunos nas decisões de suas turmas e séries; estimular a integração entre alunos e a construção do ambiente escolar democrático, inclusive com a formação de grêmios, grupos esportivos e de estudos, conferindo o máximo de autonomia possível aos alunos para a condução de seus trabalhos; promover visitas aos alunos evadidos, se possível com a presença dos demais alunos de sala, como forma de incentivo ao seu retorno escolar; fazer uso de mecanismos de Incentivo para Escolhas Certas para prevenir o abandono escolar e evasão escolar; promover palestras e rodas de conversas de conscientização e combate ao Bullying; promover palestras e rodas de conversas de conscientização e combate a gravidez precoce; e procurar identificar os alunos e famílias que precisam de apoio financeiro para despesas básicas e acionar Secretarias que possam dar assistência. 

A nova lei também cria o Cadastro de Permanência de Aluno, com a finalidade de acompanhamento estatístico de alunos que se enquadram nas situações de risco para evasão ou abandono escolar, divididos por bairros e por escola, para formulação de futuras políticas públicas relacionadas. 

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