Novamente o projeto de lei 140/2018, de autoria do Poder Executivo e que trata da autorização para que o município possa indenizar servidores em caso de não pagamento da segunda parcela do 13º salário até o dia 20 e, na prática, institui a possibilidade de parcelamento do 13º salário, foi retirado. De novo, o pedido veio do líder do Governo na Câmara, vereador Carlos Alberto Delgado de David (PP). Desta vez, porém, a medida é 'definitiva', ou seja, ele não voltará a pauta, exceto se for apresentado novamente pelo Executivo.

A retirada ocorreu porque o município optou por aguardar e verificar quantos dos servidores municiais irão aderir ao empréstimo ofertado junto ao Bando do Estado do Rio Grande do Sul, e naturalmente pago pelo município, para garantir a quitação da segunda parcela do 13º salário - a primeira é paga no mês de aniversário do servidor e, portanto, já foi quitada. Durante a sessão, o tema foi debatido, inclusive com a presença do secretário de Administração do município, Ricardo San Pedro.

O município deverá apresentar novamente o projeto, no entanto, somente após saber com exatidão quantos servidores aderiram ao empréstimo e, principalmente, quantos ainda precisarão ser pagos. A partir daí, sabendo especificamente quanto precisará parcelar, o PL volta à Câmara.

O projeto

A indenização vale para servidores ativos e inativos (aposentados e pensionistas) que optarem por não realizar o empréstimo bancário para 'antecipação' do 13º, ao qual será acrescido da correção monetária, que será calculada com base no índice oficial de remuneração da caderneta de poupança, "pro rata die". Para estes servidores o pagamento deve ser realizado de forma parcelada, em doze vezes, sendo facultado ao município a antecipação das parcelas vincendas, havendo disponibilidade financeira. O projeto previa inda que a primeira parcela deveria ser paga até o dia 20 de janeiro, incluídos os encargos indenizatórios.

Pedido do Sindicato

A decisão do Executivo atende a um dos pedidos do Sindicato dos Municipários de Uruguaiana (Simur), em ofício protocolado no Parlamento na semana passada. Em assembleia extraordinária o Sindicato decidiu solicitar uma negociação com o município, pediu que o projeto fosse suspenso para que fosse apurado o valor obtido com os empréstimos. E que após a apuração do valor restante - aquele a ser parcelado - seja aprovado projeto com previsão de quitação da segunda parcela com a utilização integral do valor da transferência constitucional do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) de janeiro 2019. Caso esse valor não seja suficiente para total quitação do 13º, o Sindicato pede que o restante seja coberto com parcelas de R$ 500 mil por mês, sendo que a primeira deve ser paga no dia 20 de janeiro. Claramente, uma tentativa de garantir o pagamento integral no mês de janeiro.
Também solicitou alteração na matéria no que tange a correção prevista no projeto. De acordo com a entidade, o Executivo se dispõe a pagar juro de 2,4% ao Banrisul, a quem chama de "instituição bancaria de grande porte", enquanto aos servidores, propõe a correção da caderneta de poupança, atualmente em torno de 0,40%. "Um servidor com R$ 500 para receber de 'indenização' em até 12 vezes teria como correção, o valor de R$ 1,66 mensais os quais somariam no final do período de um ano, R$ 20", justifica o Sindicato no documento, pedindo que o novo projeto apresente o mesmo percentual de indenização.

Atendimento

O início da semana foi de filas, demora no atendimento, e demanda muito superior à capacidade do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) dentro do prazo previsto em lei municipal. Isso porque os servidores municipais que procuraram a instituição bancária para encaminhamento do empréstimo bancário que lhe irá garantir o recebimento da segunda parcela do 13º salário até o dia 20 lotaram a agência. Apesar de ter montado um espaço destinado exclusivamente ao atendimento destes clientes e criado um horário diferenciado, com duas horas a mais de atendimento, a demanda tem sido maior que a capacidade de atendimento em 30 minutos. Uma fiscalização do Procon esteve na agência nestes dias e a instituição financeira deverá ser autuada por descumprir a Lei 3 484/05, que determina prazo máximo de 20 minutos para o atendimento em dias normais.