A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, 7/12, um projeto de lei que cria um programa de estabilização do preço do petróleo no Brasil, para tentar conter a alta nos valores dos combustíveis e do gás liquefeito de petróleo (GLP). Além do programa de estabilização, a proposta estabelece uma nova política de preços para a venda desses produtos. O texto segue para ser votado no plenário da casa.

De acordo com o projeto, os preços internos praticados por produtores e importadores de derivados do petróleo deverão ter como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação.

Atualmente, a Petrobras utiliza a política de paridade internacional para precificar os combustíveis no Brasil. Para o senador Rogério Carvalho (PT), isto faz com que a empresa, mesmo sendo estatal, siga "a lógica de uma empresa terceirizada", beneficiando acionistas e prejudicando a população.

Para evitar reajustes abruptos no valor repassado ao consumidor, o texto do projeto cria um mecanismo para definir a variação de preços permitida em um determinado período. Para viabilizar este sistema seria criado um imposto de exportação sobre o petróleo bruto.

Desta forma, sempre que o valor superar o limite de variação estabelecido, os recursos obtidos com a tributação seriam usados para cobrir a diferença de preços. "Estamos tentando colocar um sistema de amortecimento para que um país grande produtor de petróleo assegure ao investidor a receita, mas que atenue os impactos para o comprador de gás de cozinha, diesel e gasolina. É a solução possível", disse o vereador Jean Paul Prates, relator do projeto.

A alíquota do imposto de exportação ficará zerada quando o barril do petróleo bruto custar US$ 45. Se este valor for ultrapassado, mas se mantiver abaixo de US$ 80, poderá ser aplicada alíquota de no mínimo 2,5% e no máximo 7,5%.

Com o preço do barril entre US$ 80 e US$ 100, a porcentagem permitida fica entre 7,5% e 12,5%. Acima de US$ 100, a alíquota mínima é de 12,5% e máxima de 20%.

O Programa de Estabilização seria regulamentado pelo Poder Executivo que irá definir os parâmetros de aplicação das alíquotas, respeitando os limites mínimos e máximos estabelecidos.

O projeto poderá ter outras fontes de recursos além do imposto sobre petróleo bruto, como participações governamentais destinadas à União resultantes do regime de concessão e partilha do petróleo; resultado positivo apurado no balanço do Banco Central de reservas cambiais; e receita de superávit financeiro de fontes de livre aplicação disponíveis no balanço da União.