O Poder Legislativo inicia na próxima segunda-feira, 21/7, o recesso parlamentar de meio de ano. O período, que se estende até quarta-feira, 30/7, é previsto no Regimento Interno da Câmara e na Lei Orgânica do Município. As atividades em plenário serão retomadas no dia 1º de agosto.

Neste período, não há apreciação de projetos. Ficam suspensas as sessões ordinárias e reuniões das comissões técnicas. No entanto, o expediente da Câmara segue normalmente, e os gabinetes dos vereadores permanecem de portas abertas, assim como os setores administrativos, com atendimento ao público e continuidade das atividades internas. O expediente segue das 8h às 14h.

Durante o recesso, os parlamentares continuam exercendo suas atribuições, como a fiscalização de ações do Executivo, atendimento à população e participação em reuniões e comissões temáticas.

Apesar da suspensão das sessões ordinárias, que são as reuniões regulares para discussão e votação de matérias legislativas, o Legislativo pode ser convocado para sessões extraordinárias, em casos de urgência ou interesse público relevante. Uma dessas sessões pode ocorrer na próxima semana.

Recesso

O recesso parlamentar é um período institucional previsto nos regimentos internos das Câmaras Municipais e não configura férias dos vereadores. Trata-se de uma pausa das sessões plenárias regulares, sem prejuízo das demais funções parlamentares e administrativas do Poder Legislativo.