O salão nobre da Prefeitura recebeu, na terça-feira, 31/7, uma palestra visando conscientizar e prevenir possíveis episódios de assédio sexual no ambiente de trabalho. A ação é resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT).

A palestra foi realizada pela advogada Ana Cristina Corrêa Miquelli, especialista em Direito Público e atuante na área de direitos humanos junto ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). O evento contou com a participação da procuradora do Trabalho em Uruguaiana, Ana Lúcia Stumpf Gonzáles.

Segundo Ana Cristina Corrêa Miquelli o assédio sexual fere a dignidade humana, viola o direito dos trabalhadores à segurança no trabalho e a igualdade de oportunidades, além de prejudicar sua saúde. "É alimentado pelo sigilo, que esconde o tamanho real do problema", ressaltou. Segundo estimativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), mais de 50% das trabalhadoras em todo o mundo já sofreram assédio sexual e somente 1% dos casos é denunciado. "É importante que a vítima saiba que o assédio sexual pode ocorrer mesmo fora do ambiente de trabalho. No entanto, é necessário que as relações entre a vítima e o agressor ocorram por conta do trabalho", explicou.

O TAC foi firmado após um inquérito no MPT e ainda inquérito policial, que apurou uma denúncia de assedio sexual ocorrido em 2016. Pelo documento, o município se comprometeu a não permitir, não tolerar e não submeter seus servidores e estagiários a situações que evidenciem assédio sexual, causador de dano à personalidade, à dignidade, à intimidade, à integridade física e/ou psíquica daqueles que lhe prestem serviços, garantindo-lhes tratamento digno e compatível com sua condução humana.

O Município também assumiu o compromisso de estabelecer um canal de comunicação para orientar, receber e investigar denúncias de irregularidade no ambiente profissional, com processamento imediato e sigiloso de eventuais práticas na Administração Pública Municipal, adotando as providências cabíveis para fazê-las cessar, punindo o assediador e garantindo que a vítima não sofrerá retaliações pela reclamação que vier a formalizar. Uma ouvidoria para tratar o tema já foi criada e pode ser acessada por meio do site da Prefeitura (http://www.uruguaiana.rs.gov.br).

Um cronograma de novas palestras sobre o tema deverá abranger, de forma setorizada, todo o quadro de servidor