O software que vai controlar as compras nas lojas francas brasileiras estará sendo liberado e homologado até o final deste mês. A informação é do secretário de Administração Aduaneira, da Receita Federal Marcus Vinicius Vidal Pontes, e foi confirmada ontem, 23/8, em reunião com o presidente Associação Sul Americana de Lojas Francas Free Shops (Asutil), Gustavo Fagundes e com o secretário da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira, Cristiano Guerra, que representou o deputado estadual Frederico Antunes (PP).

Segundo Pontes, o programa já está finalizado e atualmente passa pelos testes finais. O objetivo do sistema é permitir a identificação/qualificação do comprador, identificação/qualificação do lojista, cálculo e controle de cotas de isenção (limite de quantidade, valor e periodicidade), cálculo e geração dos DARF (Documento de Arrecadação), contemplando o valor do pagamento do imposto de importação sempre que a venda ultrapassar a cota de 300 dólares nas lojas brasileiras, obedecendo os normativos da Receita. O software destina-se a estabelecimentos instalados em cidades gêmeas de cidade estrangeira na linha de fronteira do Brasil.

O Secretário solicitou ao presidente da Associação Sul Americana de Lojas Francas Free Shops que a entidade envie à Receita Federal um cronograma de inaugurações das lojas Free Shops no Brasil. Segundo Marcus Vinicius, a RF irá colocar o programa em produção e funcionamento cerca de 30 dias antes da inauguração da primeira loja do lado brasileiro.

Dos 5 570 municípios no país, apenas 32 terão a possibilidade de ter esse tipo de comércio. Ao todo, o Rio Grande Sul terá lojas em 11 municípios: Aceguá, Barra do Quaraí, Chuí, Itaqui, Jaguarão, Porto Mauá, Porto Xavier, Quaraí, Santana do Livramento, São Borja e Uruguaiana.

Para a Uruguaiana, a expectativa é de que três lojas sejam inauguradas já no mês de dezembro: duas integrantes de grandes redes, e outra de propriedade de um empresário local.