O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Carlos Eduardo Zietlow Duro determinou que o Estado aumente as verbas para pagamento de precatórios a fim de cumprir com a chamada parcela suficiente para que seja possivel quitar toda a dívida de precatórios do Estado dentro do prazo legal, até 2024.

A decisão tem o mesmo sentido da tomada pelo Presidente no início do mês passado, quando o TJ bloqueou mais de R$ 9 milhões das contas da Prefeitura de Uruguaiana, apesar de o município estar cumprindo rigorosamente o acordo que mantinha com o TJ. No entanto, no caso do Estado, não houve bloqueio de valores.

O governo do Estado havia pedido, no início do mês, que o TJ reconsiderasse a proposta feita por provocação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que consiste no repasse mensal de R$ 203 milhões - ou seja, cerca de R$ 2,5 bilhões anuais - para quitação dos precatórios. Entre os argumentos, o governo explicou que o Estado está promovendo um processo de compensação com dívida ativa, envolvendo a conciliação das dívidas com quem tiver débito com o Estado e crédito com precatórios.

Segundo dados do TJ, o passivo de precatórios atualmente é de R$ 14,68 bilhões, considerando Administração Direta e Indireta. Atualmente, o Estado deposita mensalmente, em contas específicas do Tribunal, o referente a 1,5% da Receita Corrente Líquida, o que resulta em parcelas entre R$ 46 e 50 milhões. Em 2019, a previsão é de que o montante total chegue a R$ 576 milhões, um crescimento de 7,74% em relação a 2018. Se for mantida a decisão do TJ, o desembolso será de R$ 2,52 bilhões, ou seja, um acréscimo de quase R$ 2 bilhões em comparação ao ano anterior.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai recorrer da decisão. "A Procuradoria está analisando a melhor medida a ser adotada diante da decisão do Tribunal, que é administrativa. Estamos estudando o recurso cabível, visto que há decisões, em outras instâncias, que dão respaldo ao nosso entendimento de que o plano deve ser acolhido", explica o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.