Embora com protestos em redes sociais e ampla divulgação na mídia nacional, ninguém até o presente momento apresentou uma proposta no Congresso Nacional para mudar uma situação vexatória. Trata-se do suplente de senador, uma excrescência no sistema parlamentar brasileiro. Um cidadão que não recebe um voto sequer poderá receber uma cadeira no Senado, com todas as mordomias inerentes ao cargo. Vejamos! Imagine um salário mensal de R$ 33,7 mil, apartamento funcional (ou auxílio-moradia mensal de R$ 5.500), carro oficial com motorista à disposição, verba para custeio de gasolina, despesas de gabinete, telefone e passagens aéreas e com expediente fixo apenas de terça a quinta. Essa é uma parte dos benefícios que pode vir a ter um suplente de senador, que tem a chance de assumir um mandato de até oito anos e adquirir foro privilegiado sem que, para isso, tenha recebido um único voto na urna. O suplente é uma exceção nos cargos de natureza legislativa: para ser "eleito", basta que o titular da cadeira seja escolhido pelo voto. É uma situação diferente, por exemplo, do que acontece com outros tipos de suplente, como o de vereador, deputado estadual e deputado federal, nos quais os respectivos substitutos são submetidos ao voto e a critérios objetivos, como o quociente partidário e a ordem da votação nominal de cada um. Por lei, cada senador tem direito a dois suplentes que não recebem voto e contam apenas com uma pequena exposição na urna eletrônica. Em caso de renúncia ou morte do titular, o primeiro suplente assume a vaga. A substituição também ocorre em caso de licença do titular superior a 120 dias - até que ele retorne ao posto. Além disso, muitos suplentes são filhos, genros, sobrinhos, irmãos ou outro parente do titular, algo "inusitado".   

Entendo que esta anomalia precisa ser urgentemente corrigida. O suplente, no meu entendimento, deveria ser o segundo colocado no caso de disputa por uma vaga somente; ou o terceiro e quarto colocados por ordem de votação quando duas cadeiras estariam em disputa. Espero que algum nobre parlamentar apresente projeto para mudar este critério e moralizar esta situação, respeitando a soberania do voto e a vontade democrática do eleitorado. Cabe ao Congresso Nacional equacionar esta questão e corrigir uma imoralidade que perdura por décadas.

Argentina

Creio que a Argentina é um dos países em que a pandemia trouxe consequências mais desastrosas na área econômica e social, mesmo com a implantação de uma prolongada quarentena. Em 3 de março, o primeiro caso de covid-19 da Argentina foi confirmado em Buenos Aires: um homem que havia retornado de Milão. Quatro dias depois, o Ministério da Saúde confirmou a primeira morte por coronavírus - e, ao mesmo tempo, o primeiro falecimento em decorrência do vírus registrado na América Latina. Em 20 de março, entrou em vigor o toque de recolher em todo o país, uma quarentena nacional e obrigatória. Nas últimas semanas houve um forte aumento no número de casos em grandes cidades do interior. Buenos Aires e municípios vizinhos conseguiram controlar o contágio, mas foram durante meses os lugares mais afetados. O governo da Argentina informou dia 19/10 que a barreira de 1 milhão de casos do novo coronavírus foi ultrapassada, sendo o quinto país do mundo a superar esta marca. Foram infectadas 1.002.662 pessoas, com 26.716 mortos. Atualmente, diversas atividades sociais, administrativas, gastronômicas, comerciais e industriais foram restabelecidas no país, exceto grandes eventos públicos e outros que envolvam encontros de pessoas em locais fechados. O país deve 66 bilhões de dólares a credores estrangeiros; ao todo, a dívida pública argentina totaliza 324 bilhões de dólares, cerca de 90% do PIB, enquanto economistas preveem que o desemprego no país pode chegar a 14,5% da população e que, na pior das hipóteses, o PIB pode registrar perda de 16,5%.

Uruguai

Fato inédito aconteceu na última terça-feira, dia 20/10, no parlamento em Montevidéu, na República Oriental do Uruguai, quando dois ex-presidentes do país renunciaram seus respectivos mandatos de senador, alegando a idade avançada, problemas de saúde e a pandemia do novo coronavírus. Aos 85 anos, José Pepe Mujica (2010-2015) da Frente Ampla; e Julio María Sanguinetti, 84 anos (duas vezes presidente, nos períodos 1985-1990 e 1995-2000) do Partido Colorado.