Nesta terça-feira 12/3, foi aprovado por unanimidade – 46 votos, na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 23/2024, solicitado pelo governo do Rio Grande do Sul em caráter de urgência para reajustar o piso do magistério. O aumento será de 3,62% para professores da educação básica, como definido pela Portaria 61/2024, divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) no final de janeiro. 

O reajuste, retroativo a 1º de janeiro de 2024, será aplicado a todos os níveis de carreira dos professores ativos, bem como aos inativos e pensionistas com paridade. Segundo cálculos do Tesouro do Estado, o impacto nos cofres públicos é estimado em R$ 234 milhões anualmente. 

Com esta atualização, todos os professores da Rede Estadual de ensino receberão, no mínimo, o novo piso nacional estabelecido em R$ 4.580,59 para uma carga horária de 40 horas semanais. Além disso, o subsídio inicial para professores com licenciatura plena será aumentado para R$ 4.809,49. 

Houve um grande avanço na remuneração dos professores estaduais desde 2019. Há cinco anos, o piso salarial era de R$ 2.557,74 para uma carga horária de 40 horas semanais. Agora, em 2024, atinge o valor de R$ 4.580,59, representando um aumento de 86% (considerando os reajustes do vale-alimentação). No mesmo período, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulou uma variação de 32,1%.