Na última semana, o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que o Ministério da Educação (MEC) está considerando a possibilidade de, a partir de 2025, utilizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como certificado de conclusão do ensino médio para adultos com mais de 18 anos. Essa mudança, caso seja implementada, marcaria o retorno de uma função que o exame exerceu até 2017. 

Histórico 

Entre 2009 e 2016, o Enem servia não apenas como uma avaliação para ingresso em universidades, mas também como um meio para adultos que não haviam completado o ensino médio dentro da faixa etária regular (18 anos) obterem o certificado de conclusão. Para isso, os candidatos precisavam atingir uma pontuação mínima em cada uma das provas — Ciências da Natureza, Ciências Humanas, Linguagens e Matemática — e alcançar ao menos 500 pontos na redação. Caso não conseguissem a pontuação mínima em alguma disciplina, poderiam refazer apenas a prova específica, o que facilitava o processo para aqueles que, por algum motivo, não haviam completado os estudos no tempo convencional. 

Mudança em 2017 e a criação do Encceja 

Em 2017, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) decidiu retirar essa função do Enem, alegando que o exame, ao avaliar conteúdos mais profundos, não era adequado para aqueles que buscavam apenas a certificação de conclusão de ensino médio. O então ministro da Educação, Mendonça Filho, justificou a decisão afirmando que o Enem estava impondo um ônus maior aos candidatos que não estavam focados no ingresso no ensino superior. Essa mudança também teve como objetivo aumentar a média de desempenho nacional, uma vez que os candidatos que não haviam completado o ensino básico na idade esperada passaram a ser excluídos da avaliação. 

Com a retirada dessa função, o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) passou a ser a principal alternativa para adultos que desejavam obter o diploma de ensino fundamental e médio. O Encceja continua a ser uma opção válida e, segundo o MEC, não será extinto, mesmo que o Enem volte a oferecer o certificado de conclusão escolar. 

Encceja 

O Encceja, que oferece diplomas de ensino fundamental e médio para jovens e adultos que não concluíram a educação básica na idade apropriada, mantém suas regras próprias. Para o ensino fundamental, a idade mínima para participar é de 15 anos, e para o ensino médio, 18 anos. As provas são realizadas em um único dia, com questões de múltipla escolha e uma redação. Para ser aprovado, o candidato deve atingir no mínimo 100 pontos em cada área de conhecimento e, na redação, uma pontuação mínima de 5 pontos. 

O Encceja utiliza a mesma metodologia de correção do Enem, a Teoria de Resposta ao Item (TRI), o que significa que as respostas erradas ou incoerentes podem prejudicar a pontuação final.