O Ministério da Educação (MEC) revogou uma portaria que trazia novas regras para a abertura de cursos de medicina no país. A publicação da portaria ocorreu nas últimas horas do dia 31 de dezembro pelo então ministro Victor Godoy.

De acordo com o ex-ministro, a portaria atualizava os documentos e requisitos de autorização, reconhecimento e renovação do reconhecimento dos cursos de medicina e criava o Plano de Qualificação de Residências Médicas. Este plano qualificaria programas já existentes e criaria novos programas e vagas. Godoy fez comentários em sua rede social "Portaria do MEC que valoriza o programa Médicos pelo Brasil e determina que a abertura de cursos privados de medicina que usam a rede pública de saúde faça repasses importantes ao SUS e concedam bolsas a alunos carentes foi revogada pelo novo governo".

Segundo o atual Ministro, Camilo Santana, a revogação ocorreu baseada no "princípio da prudência". E a revogação foi realizada antes que a portaria produzisse efeitos. Em rede social o atual ministro explicou a motivação do ato pelo MEC "Decidi revogá-la pelo princípio da prudência, antes que produzisse efeitos, para que seja feita uma avaliação criteriosa e segura dos seus termos."

O princípio da prudência na administração pública determina que o estado adote o menor valor para os componentes ativos e o maior valor para componentes passivos referentes ao patrimônio líquido. Através deste princípio as despesas de forma mais "modesta". 

Com informações de agência Brasil