O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) abriu, na última segunda-feira, 07/04, uma consulta pública para discutir a regulamentação do atendimento médico-veterinário domiciliar voltado a animais de pequeno porte. A proposta permite a realização de procedimentos ambulatoriais, como consultas, vacinas e coleta de exames, mas proíbe cirurgias, anestesia geral e quimioterapia fora do ambiente clínico.

O objetivo é reunir sugestões de profissionais da área e da sociedade para construir uma norma que estabeleça critérios técnicos e éticos para o atendimento domiciliar. A proposta busca equilibrar a crescente demanda por serviços em casa com a necessidade de garantir segurança, qualidade e bem-estar aos animais, além de orientar a atuação dos médicos-veterinários fora dos estabelecimentos clínicos.

Apesar da busca por respostas para padronizar e qualificar esse tipo de atendimento, a regulamentação levanta questionamentos entre profissionais e tutores. A minuta da resolução também obriga os veterinários a se cadastrarem no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) de sua jurisdição e a seguirem regras específicas quanto ao transporte e descarte de medicamentos, além de boas práticas profissionais. As exigências podem impactar veterinários autônomos, exigindo adequações estruturais e operacionais.

A consulta pública é realizada de forma online, por meio do site cfmv.gov.br/consultapublicaatendimentodomiciliar, onde está disponível a minuta da resolução com as regras propostas. Qualquer pessoa pode participar até 07 de maio, enviando sugestões, críticas ou comentários por meio de um formulário eletrônico. Segundo o CFMV, a participação da sociedade e dos profissionais é fundamental para que a norma final reflita as reais necessidades do setor e dos tutores.