Na última segunda-feira, 13/5, entrou em vigor o programa Desenrola Pequenos Negócios, voltado para a renegociação de dívidas bancárias de Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas no Brasil. Podem participar empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e dívidas vencidas até 23 de janeiro de 2024. Esta iniciativa faz parte do programa Acredita, lançado pelo Governo Federal em abril, com o objetivo de ampliar o acesso ao crédito e estimular a economia. Até o momento, cerca de 15 milhões de pessoas físicas renegociaram um total de R$ 52 bilhões em dívidas. 

Liderado pelos Ministérios da Fazenda e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), com apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o programa busca auxiliar empresas que enfrentam dificuldades financeiras enquanto buscam manter suas operações. Bancos participantes terão direito a créditos presumidos de impostos e poderão compensar prejuízos em tributos futuros. 

Microempreendedores e pequenos empresários podem contatar seus bancos para renegociar suas dívidas através de canais oficiais de atendimento, como agências, internet banking ou aplicativos. As condições de renegociação, incluindo descontos, parcelamentos e prazos, serão estabelecidas individualmente por cada instituição financeira participante do programa.