Passados 10 anos desde a autorização nacional para que os Cartórios de Registro Civil rio-grandenses realizem casamentos entre pessoas do mesmo sexo, Uruguaiana registrou 23 matrimônios, sendo que em 2023 foram três registros, todos entre mulheres.  

Em 2013, primeiro ano de vigência da autorização ocorreram duas celebrações, em 2014 foi um casamento. Em 2015 e 2019 houve dois registros, 2016 não teve nenhum, e 2017 e 2018 apenas um. Já em 2019 foram contabilizadas duas celebrações, 2020 e 2021 tiveram três em cada ano. Em 2022 foram realizados quatro atos.  

Até a publicação da norma, os cartórios eram obrigados a solicitar autorização judicial para celebrar estes atos, que muitas vezes eram negados pelos magistrados pela ausência de lei, até hoje não editada Congresso Nacional, mas superada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2011, equiparou as uniões estáveis homoafetivas às heteroafetivas, em julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132. 

No Brasil  

O Brasil registrou 59.620 casamentos entre pessoas do mesmo sexo entre 2013 e 2021. Os dados são do Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH), sob gestão do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O levantamento tem como base as estatísticas do Registro Civil do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

O número indica aumento de 148,7% em nove anos, com 3,7 mil registros em 2013 e 9.202 em 2021. O maior aumento anual ocorreu entre 2017 e 2018 (61,7%). Os 59.620 casamentos entre pessoas do mesmo sexo, nesse período, correspondem a 0,6% do total de casamentos no país. A porcentagem passou de 0,4% em 2013 para 1% em 2021. 

Em nota, a secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do MDHC, Symmy Larrat, defende que os dados indicam que a proteção jurídica a essas uniões é vital para um Brasil mais justo e igualitário. “A equidade e garantia de direitos dizem respeito a todas as pessoas da população”. 

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