Inicia no dia 19 de junho o período de inscrições para o processo de eleição do 10º Conselho Tutelar de Uruguaiana, através de edital publicado pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Uruguaiana – Comdicau, no site da Prefeitura Municipal.

A inscrição é gratuita e poderá ser feita até o dia e 22, das 9h às 12h, na Associação Comercial e Industrial de Uruguaiana (Aciu), na Rua XV de Novembro, 2167.  Os candidatos habilitados serão apresentados em sessão pública, aberta a toda a comunidade, previamente e amplamente divulgada na imprensa local.

No total são oferecidas cinco vagas para função pública de conselheiro tutelar, para cumprimento de mandato de quatro anos, no período de 10/1/2024 até 9/1/2028. Os candidatos que obtiverem maior número de votos, em conformidade com o edital, assumirão o cargo de membro titular do Conselho Tutelar de Uruguaiana. Os demais candidatos habilitados serão considerados suplentes, seguindo a ordem decrescente de votação.

Para concorrer ao cargo de membro do Conselho Tutelar é necessário ter reconhecida idoneidade moral, mais de 21 anos, Ensino Médio concluído, residir em Uruguaiana e ter experiência mínima de dois anos na defesa dos direitos da criança e do adolescente em entidades registradas no Comdicau ou curso de especialização em matéria de infância e juventude com carga horária mínima de 360h.

A remuneração é de R$ 2.658,68 para 40h, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18h, além da jornada, o conselheiro tutelar deverá trabalhar no plantão em dias de semana, à noite e aos sábados, domingos e feriados, durante as 24h do dia, conforme escala de horários de atendimento.

A eleição será realizada no dia 1/10/2023, das 8h às 17h, através de voto facultativo, uninominal e secreto dos eleitores do município de Uruguaiana, cujo domicílio eleitoral tenha sido fixado dentro de prazo de 90 dias anteriores ao pleito.

Os locais de votação serão definidos pela Comissão Especial até o dia 6/9, e serão publicados nos locais oficiais de publicação do município, inclusive em sua página eletrônica.