Nesta quarta-feira, 10/01, ocorreu o evento de posse dos novos Conselheiros Tutelares do município. A cerimônia aconteceu no Salão Nobre da Prefeitura Municipal, a partir das 16h30min, e contou com a presença do prefeito Ronnie Mello, vereadores e demais autoridades municipais. 

Os conselheiros discursaram sobre a responsabilidade social e ética do cargo, assim como a nova jornada para proteger o direito das crianças e adolescentes. O prefeito Ronnie Mello também explanou sobre a importância dos conselheiros em busca dos direitos fundamentais dos menores. 

Em outubro de 2023 aconteceu a eleição para o novo Conselheiro Tutelar em Uruguaiana, em que 14 candidatos concorreram a cinco vagas. O mandato é de quatro anos, começando no dia 10 de janeiro de 2024 e se estendendo até 2028. 

Os cinco candidatos eleitos foram: Carla Delgado Rossini; José Cleverson Teixeira Puss; Gilmar Pereira Figueiredo; Maria Inês dos Santos da Rosa e Claudia Juliana de Borba Dias. 

Atuação e rotina 

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são atribuições do Conselho Tutelar preservar os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, assegurando-lhes por lei ou por outros meios todas as oportunidades e facilidades, a fim de promover o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Além disso, o conselheiro tutelar é responsável por promover o encaminhamento de situações aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade. Outras funções incluem o pedido de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial e a inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos, dentre outras competências. 

O conselheiro tutelar age a partir do recebimento de denúncias de violações ou ameaças aos direitos de crianças e adolescentes, mas ele também tem a competência de fiscalizar, independentemente de haver denúncia. O profissional, diante de um caso denunciado, agirá para dimensionar a violação de direito com o objetivo de aplicar a medida de proteção que leve a criança ou o adolescente a superar a situação vivenciada.