Os cidadãos que perderam o prazo de retirada do Cartão Cidadão e tiveram o benefício cancelado por inatividade podem solicitar reingresso ao programa. As informações foram divulgadas pela Secretaria da Fazenda do Estado do RS (Sefaz/RS)

A remessa pertence às pessoas incluídas no Devolve ICMS em dezembro de 2021 e podem ligar de forma gratuita para a Central de Atendimento do Devolve ICMS. Ao todo, 60 mil pessoas tiveram o benefício cancelado por inatividade, mas podem reingressar a qualquer tempo no programa. Os pedidos de reingresso são realizados pelo telefone 0800-541 23 23 e o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira (das 8h às 20h) e aos sábados (das 8h às 14h).

Os valores que foram depositados no cartão expirado, no entanto, não poderão mais ser sacados pelos titulares. Ou seja, o beneficiário só receberá as parcelas pagas a partir da emissão do novo cartão.

Devolve ICMS já distribuiu mais de R$ 211 milhões aos beneficiários

Em pouco mais de um ano, o Devolve ICMS já realizou o depósito de quatro rodadas da Parcela Fixa - no valor de R$ 150 - e dois pagamentos da chamada Parcela Variável, paga aos beneficiários que incluem o CPF na nota fiscal de compra. No total, já foram devolvidos aos contribuintes mais de R$ 211 milhões.

De acordo com levantamento da Sefaz, a soma das parcelas fixas e variáveis garantem a devolução de 100% do ICMS pago no consumo das famílias que recebem até um salário-mínimo. Para os demais beneficiários, o valor ultrapassa os 36% de retorno do imposto estadual.