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Devolve ICMS
Quem não retirar o cartão até dia 15 perderá o benefício
Os beneficiários que ainda não retiraram o Cartão Cidadão têm até o dia 15/12 para fazer a retirada na agência do Banrisul, para não perder o benefício. Caso a retirada não seja feita, perderão os valores já depositados e precisarão solicitar um novo cartão. Para garantir o acesso ao benefício, não é necessário movimentar o valor, apenas fazer a retirada do cartão, segundo a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).
O Cartão Cidadão faz parte do programa Devolve ICMS, que devolve parte do imposto a famílias com renda de até três salários mínimos, que estão inscritas no CadÚnico. É necessário receber o Auxílio Brasil, ou o titular familiar deve ter algum dependente matriculado na rede estadual de Ensino Médio.
O pagamento é feito por meio de um cartão de débito, o Cartão Cidadão, emitido pelo Banrisul. Desde o início do programa estadual, foram feitos depósitos de quatro parcelas de R$ 100 nos cartões dos beneficiários ativos. Também está incluído o pagamento da chamada Parcela Variável, valor que é depositado no cartão de acordo com a quantidade de notas fiscais em que o titular inclui o CPF. Atualmente, 590 mil beneficiários estão incluídos no programa.
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