Acontece nesta semana em Uruguaiana, através da Secretaria de Cultura (Secult), quatro encontros com os segmentos culturais do município para tratar sobre a aplicação da Lei Federal nº 195/2022, a lei Paulo Gustavo.  

Os encontros acontecem de forma presencial na Biblioteca Municipal e iniciaram nesta segunda-feira, 15/5, com o tema “Culturas Populares”. O segundo encontro acontece na terça-feira, 16/5, e tem como tema música e literatura.  

O terceiro será realizado na quarta-feira, 17/5, sobre artes visuais. O último encontro será na sexta-feira, 19/5, e debaterá sobre artes cênicas.  

Desde o dia 12/5 está aberto o sistema Transfere.gov, para cadastro dos estados e municípios de seus planos de trabalhos que serão analisados pelo Ministério da Cultura e, assim que aprovados, os recursos serão liberados. O Jornal Cidade entrou em contato com a supervisora de cultura do município, solicitando as informações em relação a Uruguaiana e até o fechamento desta edição não houve retorno. Entretanto, a assessoria de comunicação da prefeitura informou que “estamos na fase de orientação aos interessados”.  

Lei Paulo Gustavo  

Aprovada em março de 2022 pelo Congresso, a Lei Paulo Gustavo destinou recursos para ações emergenciais no setor cultural em todo o país ainda no contexto da pandemia da covid-19. A lei prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados, a municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.  

Os beneficiários da lei devem prestar contrapartidas ao recebimento do aporte. No caso de contrapartidas sociais, são admitidas medidas como a exibição gratuita de produções cinematográficas, a acessibilidade para pessoas com deficiência e o direcionamento de ações a alunos e professores da rede pública de ensino. Há, também, a obrigatoriedade de prestar contas à administração pública. 

A lei foi nomeada em homenagem ao ator Paulo Gustavo, que morreu aos 42 anos de idade, em função das complicações da covid-19, em maio de 2021. 
 

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