A Receita Federal em Uruguaiana realiza diversas atividades no município através do Programa Cidadania Fiscal, que atua como importante instrumento de aproximação entre o Estado e a sociedade.

O programa promove a compreensão quanto aos direitos e deveres relacionados à tributação; a participação ativa do cidadão na construção de uma sociedade mais justa e solidária; a conscientização dos contribuintes a respeito da função socioeconômica dos tributos e a divulgação do papel da Receita como agente fundamental ao provimento de recursos que viabilizam o Estado brasileiro.

Tem como proposta a busca por promover a compreensão da sociedade quanto aos direitos e deveres relacionados à tributação e à importância da participação ativa do cidadão na construção de uma sociedade mais justa e solidária. E como objetivo, a conscientização da importância socioeconômica dos tributos e seu papel essencial em financiar o Estado brasileiro.  As atividades relativas à Cidadania Fiscal são desenvolvidas por meio de programas e projetos, no âmbito das Unidades da Receita Federal.

Dentre as ações desenvolvidas na Alfândega de Uruguaiana são realizadas atividades como participação em mutirões para regularização de documentos de pessoas que residem em locais de difícil acesso e distante das sedes dos órgãos públicos, mutirões para a regularização de CPF’s para atendimento a pessoas do interior do município e para bairros mais distantes da sede.

Em 2023 já foram realizados dois mutirões na Barragem Sanchuri e um no bairro Áreas Verdes, este através das I Jornada da Cidadania, iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil- Subseção de Uruguaiana. Juntamente a Prefeitura Municipal será programado outros mutirões para atender as pessoas que moram nos demais Subdistritos, como Plano Alto, São Marcos, João Arregui e Imbaá.

A Receita também promove palestras em instituições de ensino, no mês de junho a escola Rui Barbosa recebeu a palestra “Política de Drogas”, realizada em conjunto com a Polícia Federal. O Instituto Federal Farroupilha (IFFar) recebeu a palestra “Imposto de Renda e o Papel da Receita Federal na Arrecadação de Impostos” para alunos do Curso Técnico em Administração.

No Sindicato dos Despachantes Aduaneiros foram realizadas três palestras com os seguintes temas:  Admissão Temporária, Operações Atípicas e Gerenciamento de Risco.

Conheça Nossa Aduana

O projeto “Conheça Nossa Aduana”, acontece periodicamente, é o momento em que a Receita Federal abre suas portas para visitantes de todas as idades. Trata-se de visita agendada e gratuita às suas dependências, onde é possível conhecer as equipes que promovem a facilitação do Comércio Internacional, combatem irregularidades e impedem a entrada de produtos perigosos no país.

A primeira edição aconteceu no mês de junho com alunos e professores da Escola Estadual de Ensino Médio Uruguaiana, do Curso Técnico em Comércio Exterior. A segunda foi no mês de outubro, com alunos e professores do Senac Uruguaiana dos Cursos Técnicos em Comércio Exterior e Administração.

Eu Sou Cidadão Solidário

O projeto “Eu Sou Cidadão Solidário” destina parte do Imposto de Renda para os Fundos Municipais, como Fundos da Criança e do Adolescente e para o Fundo da Pessoa Idosa, bem como, presta orientações aos municípios para a criação dos referidos Fundos.

Uruguaiana, em 2023, obteve através da destinação diretamente na Declaração do Imposto de Renda, o valor de R$ 366.000,00 para o Fundo da Criança e do Adolescente. Em 2022 o valor foi de R$ 208.000,00. Os valores serão utilizados em Projetos Sociais apresentados pelas entidades cadastradas no Conselho da Criança e do Adolescente.

O município não possuía o Fundo Municipal do Idoso e através das orientações da Receita Federal a Prefeitura Municipal providenciou a criação e cadastro. A partir da declaração do Imposto de renda de 2024, já deverá constar na Declaração, para que os contribuintes que declaram no modelo completo possam também destinar parte do imposto devido para o Fundo da Pessoa Idosa.

Cabe ressaltar que o Potencial de destinação de imposto de renda que os contribuintes de Uruguaiana podem destinar é de R$ 5.000.000,00, sendo 50% para cada Fundo. Esses valores são de extrema importância na concretização de projetos sociais voltados para crianças, adolescentes e para a pessoa idosa.

Receita Cidadã

O projeto “Receita Cidadã” destina mercadorias apreendidas nas operações de combate ao contrabando e descaminho de forma sustentável. Em 2020 e 2021 foram destinas bebidas para a Universidade Federal do Pampa (Unipampa), campus Uruguaiana para transformação em álcool gel no período da pandemia da Covid-19, beneficiando a sociedade e o meio ambiente.

Em setembro deste ano foram destinados vestuários, calçados, materiais de higiene e limpeza para atender para a Defesa Civil do Rio Grande do Sul em decorrência das chuvas intensas e do estado de calamidade pública no Vale do Taquari.

Em 2023 vários outros municípios além de Uruguaiana receberam mercadorias e veículos, dentre eles está Barra do Quaraí, Itaqui, Maçambará e Porto Mauá.