O Tudo Fácil Empresas foi implementado no município de Uruguaiana ainda no mês de dezembro de 2022. No primeiro semestre de 2023 já foram realizados 620 atendimentos para Microempreendedores Individuais (MEI) e 592 alvarás expedidos. Totalizando 1.212 atendimentos.  

Os atendimentos para MEI tiveram a maior procura no mês de março, com 128 atendimentos, seguido do mês de janeiro com 122 atendimentos. Os meses de menor procura foram junho com 76 atendimentos e fevereiro com 72. 

Já os atendimentos de alvará também tiveram maior procura em março, com 127 atendimentos e em janeiro com 102 atendimentos. E os meses de menor procura foram fevereiro com 78 atendimentos e junho com 86.  

Entre as baixas de alvará, neste primeiro semestre foram contabilizadas 200, sendo o mês de janeiro com o maior número, 46, e o mês com menor número de baixas junho, com 23.  

O Tudo Fácil permite a abertura de empresas on-line, de forma gratuita e em apenas um acesso, com tempo máximo de 10 minutos, em um modelo que funciona para empresas individuais ou limitadas, de baixo risco ambiental, de incêndio ou sanitário. 

Em Uruguaiana grade parte dos atendimentos são realizados na área do comércio. Ao total a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae) envolve 421 áreas habilitadas ao Tudo Fácil, considerando que cada CNPJ pode utilizar até 21 atividades (Cnaes), sendo uma principal e as demais secundárias. 

Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Santariano, “a avaliação do projeto é positiva, é a possibilidade de o empreendedor já sair com todas as licenças na mão, e conseguir efetuar contratos no mesmo dia”, afirma.  

Já o Rio Grande do Sul chegou ao primeiro lugar no Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças para abertura de empresas e negócios, referente ao segundo trimestre de 2023. A listagem foi publicada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDICS) na última semana. No trimestre anterior, o Estado dividia a sétima posição da lista com outras 17 unidades da federação, apresentando 300 atividades econômicas dispensadas de licenças, número que subiu para 770 na avaliação mais recente. 

A ampliação no número de atividades consideradas de baixo risco ambiental, de incêndio e sanitário no Estado foi aprovada em março de 2023, com a conclusão de um trabalho iniciado em 2020, articulado pelo Descomplica RS, braço executivo do Conselho Estadual de Desburocratização e Empreendedorismo (Cede). Com o objetivo de unificar as tabelas de risco dos órgãos licenciadores do Estado (Fundação Estadual de Proteção Ambiental, Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros Militar), a medida permitiu aliar os cuidados exigidos pela legislação com a desburocratização do processo para negócios que tenham atividades de baixo risco.     

A medida amplia as possibilidades para a formalização de atividades no Rio Grande do Sul e impulsiona a abertura de empresas individuais ou limitadas nos municípios que aderirem ao Tudo Fácil Empresas. Esse serviço foi criado pelo governo estadual e permite a abertura de empresas on-line de forma facilitada, com tempo máximo de 10 minutos para aquelas com baixo risco.  

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