Inicia na próxima segunda-feira, 14/11, a votação de Consulta Popular, com a finalidade de inclusão dos projetos no orçamento do Estado do exercício de 2023. A votação segue até o dia 23/11. O processo será realizado via aplicativo Colab, por meio do site www.consultapopular.rs.gov.br e no Whatsapp (51) 8924-1547 (sem inclusão do 9 na frente do número).

Para ter acesso ao ambiente de votação, o cidadão precisará informar o número do título de eleitor, CPF e data de nascimento, além de telefone e/ou e-mail caso opte por receber informações do processo. O voto é pessoal e intransferível.

Lançada pelo governo do Estado em julho, por intermédio da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), a Consulta neste ano irá disponibilizar R$ 55 milhões para a aplicação em investimentos de propostas que serão sugeridas diretamente pela população.

Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) receberam R$ 50 milhões, sendo que 80% dos recursos serão distribuídos de forma igualitária entre os Coredes e 20% partilhados por meio de um rateio, levando em consideração o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese) de cada região. Mais R$ 5 milhões irão para os nove Coredes com maior número de votação, sendo R$ 1 milhão para o Corede que ficar em primeiro lugar e R$ 500 mil reais para o que se posicionarem entre o segundo ao nono lugar.

Da mesma forma que em 2021, a primeira etapa da consulta popular ocorreu de maneira digital pelo aplicativo Colab. O cidadão, após realizar o seu cadastro no aplicativo, lançou sua proposta, em forma de postagem, com descrição da ideia justificando sua importância para a região, nas áreas da Agricultura; Turismo; Direitos Humanos e Assistência Social; Meio Ambiente; Cultura; Obras e Habitação; Transportes; Esporte e Lazer; Desenvolvimento Econômico; Inovação, Ciência e Tecnologia, e Trabalho e Renda.

O processo

O processo da Consulta Popular tem início com Assembleias Públicas Regionais, em cada uma das regiões dos 28 Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes). Essas são abertas à população. Nelas, o governo apresenta a situação financeira e orçamentária do Estado e os Coredes demonstram seu Plano Estratégico de Desenvolvimento, que servirá de base para a discussão das demandas de cada região. Além disso, são escolhidos os membros da Comissão Regional.

O segundo passo consiste na realização de Assembleias Públicas Municipais e/ou Microrregionais nos 497 municípios do Estado, quando são discutidas e escolhidas as prioridades do município (que posteriormente irão compor a cédula de votação). As assembleias também são abertas a todos os cidadãos do município, podendo votar os maiores de 16 anos. Nessa etapa são eleitos os delegados para as Assembleias Regionais Ampliadas, que definirão os projetos a serem votados.

A terceira etapa são as Assembleias Regionais Ampliadas. Elas serão constituídas pela Assembleia do Corede da região, pela Comissão Regional (escolhida na primeira etapa) e pelos delegados eleitos nas Assembleias Municipais, atribuindo a cada delegado um voto. A partir das prioridades apontadas nas assembleias municipais, a Assembleia Regional Ampliada estabelecerá as demandas que farão parte da cédula de votação.

O último passo é a votação da Consulta Popular, quando mesmo que você não tenha participado de nenhuma das etapas anteriores, poderá escolher quais demandas da sua região constarão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

Verbas da Consulta Popular RS

A cédula de votação é específica para cada COREDE, contendo os projetos definidos pelos cidadãos da respectiva região. Realizada a votação e apurados os votos, os resultados são remetidos para a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) e, posteriormente, inseridos na Lei Orçamentária Anual (LOA).

A LOA compreende as receitas e despesas da administração direta e indireta do Estado do Rio Grande do Sul, seus fundos, órgãos - inclusive suas fundações e autarquias - e contém um anexo com os projetos definidos através da Consulta Popular. O orçamento deve ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e estar em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sendo votado pela Assembleia Legislativa.