Com o Carnaval fora de época se aproximando, a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), criou uma campanha para reforçar o alerta contra crimes, especialmente aqueles relacionados à segurança das mulheres com a Campanha: Não é não! A ação de conscientização busca prevenir delitos como a importunação sexual durante as festividades. 

O objetivo é orientar a população sobre os direitos das vítimas e as punições previstas na lei, além de fornecer os canais de denúncia disponíveis para casos de agressões e crimes sexuais. 

Carnaval com respeito 

O crime de importunação sexual foi tipificado pela Lei nº 13.718/2018, com penas que variam de um a cinco anos de reclusão, podendo ser agravadas dependendo das situações. A Polícia Civil reforça que o Carnaval deve ser um momento de diversão e respeito. Caso haja presença ou seja vítima de qualquer tipo de agressão, é fundamental que a denúncia seja feita imediatamente. 

Lembre-se: Descrita por qualquer ato libidinoso realizado sem o consentimento da vítima, com o objetivo de satisfação da própria lascívia ou de terceiros. Esse tipo de crime pode incluir toques indesejados, beijos forçados, aproximações físicas ou qualquer outro comportamento de natureza sexual, sem o consentimento da vítima.

Canais de Denúncia: 

Polícia Civil : 197 

Brigada Militar : 190 

Guarda Municipal (ROMU) : 153 

Disque 180 : Central de Atendimento à Mulher 

Delegacia Online : www.delegaciaonline.rs.gov.br 

WhatsApp da Polícia Civil : (51) 98444-0606