O projeto de regulamentação da Polícia Penal será encaminhado em breve à Assembleia Legislativa. A notícia foi dada pelo secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Luís Henrique Viana ao presidente da Subcomissão do Sistema Prisional, do Legislativo, deputado estadual Jeferson Fernandes (PT), na manhã desta quarta-feira, 31/7, durante reunião no gabinete do parlamentar. 

O deputado Jeferson recebeu o secretário Viana para apresentar detalhes do relatório da Subcomissão, que trouxe uma série de dados sobre o perfil dos encarceramentos no RS, bem como, os tipos de crimes praticados, além de um panorama da situação dos servidores do sistema penitenciário. O documento também apresentou uma lista de sugestões ao Poder Público para o melhoramento do sistema prisional e das condições de trabalho dos servidores da Susepe, entre as quais, a regulamentação da categoria de policiais penais e o modo como esta formalização deve ser realizada pelo Estado. “A grande notícia para nós, além do fato de que a função dos servidores da Susepe enfim terá o desfecho almejado é a informação do secretário Viana de que isso será feito nos moldes que propusemos no nosso Relatório”, comemorou o deputado. Ele se referiu a um Processo Administrativo da Procuradoria Geral do Estado, cujo teor, citado no relatório como ideal, segundo Viana, deve constar no projeto a ser enviado à Alergs. 

O relatório da Subcomissão do Sistema Prisional foi apresentado oficialmente no dia 11 de julho passado, em audiência pública na Assembleia Legislativa que tratou também das más condições de trabalho dos policiais penais, cuja regulamentação está pendente. Na ocasião, o governo do Estado não enviou representantes ao evento.  

O parlamentar também reforçou ao secretário a necessidade de fortalecer os serviços de atendimento relativos à saúde mental dos servidores da Susepe.