Os agentes da Susepe que ganharam novas atribuições a partir da saída da Brigada Militar dos presídios também cobram melhorias  

Aprovados no último concurso para a Polícia Penal realizarão protesto em frente ao Instituto Penal de Uruguaiana (IPU), neste sábado, 3/8, a partir das 14h. A luta é pela nomeação de novos cargos e a correção de falhas no sistema. Segundo o policial penal aprovado em concurso e aguarda nomeação, Rodrigo Vieira, em Uruguaiana são 40 profissionais nesta mesma situação. Enquanto isso, o sistema de segurança carcerário apresenta um déficit de pelo menos 70%. “Enquanto aguardamos as nomeações, os presídios gaúchos estão desguarnecidos. Em Uruguaiana, para se ter uma ideia, existe um policial penal a cada 55 presos”, disse ele.  

Mudança gradual  

Mais de um ano após início da remoção da Brigada Militar (BM) nas prisões, 31 ainda contam com presença dos PMs. O processo de remoção da BM das prisões se iniciou há um ano e quatro meses. Quando for concluído, o controle interno e externo deve ser feito integralmente por policiais penais.   

A retirada gradual teve início em abril de 2023, colocando em prática a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada seis anos antes. Desde então, cerca de 1 mil agentes foram liberados da função. Outros 500 permanecem exercendo o trabalho em 31 unidades.   

A proteção da área externa das prisões pela Brigada constava na constituição estadual de 1988. Conforme os policiais deixam seus postos, são colocados para atuar nas ruas da cidade em que já trabalhavam. Os policiais penais, que já são responsáveis pela segurança interna das prisões, assumem a ocupação. 

A luta dos que já estão no sistema 

Com a nova atribuição, os policiais penais já em exercício também cobram melhorias ao governo do Estado. Os agentes fazem parte da antiga Susepe, e passaram a ter a nova denominação em outubro de 2022. São 6.322 servidores ativos. 

Além disso, há cobrança pela regulamentação do policial penal, para definir quais as atribuições do profissional. Atualmente, há três tipos de agentes atuantes no sistema prisional: penitenciário, administrativo e técnico superior.