Um projeto de lei, que que institui o Setor de Inteligência da Guarda Civil Municipal em Uruguaiana foi apresentado na sessão ordinária desta terça-feira, 2/3, da Câmara doe Vereadores. A matéria foi encaminhada às comissões técnicas. 

O setor deve passar a integrar as ações de planejamento e execução das atividades de inteligência no Município, com a finalidade de fornecer subsídios ao secretário municipal de Segurança e Trânsito e ao prefeito nos assuntos de interesse do Município. conforme o projeto, se entende como inteligência a atividade que objetiva a obtenção, análise e disseminação de conhecimentos sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório e a ação governamental, assim como, sobre a salvaguarda e a segurança da sociedade e da administração pública.

As atividades de inteligência serão desenvolvidas, no que se refere aos limites de sua extensão e ao uso de técnicas e meios sigilosos, com irrestrita observância dos direitos e garantias individuais, fidelidade às instituições e aos princípios éticos que regem os interesses e a segurança do Município.

O SIG será composto por servidores da Guarda Civil Municipal da ativa e que tenham capacitação específica na área de inteligência, selecionados entre os integrantes da Ronda Ostensiva Municipal Urbana (Romu).