O delegado regional da Polícia Civil, Valeriano Garcia Neto, que também na Delegacia de Polícia de Alegrete e é responsável pela investigação acerca da morte do menino Marcio dos Anjos Jaques, de um ano e oito meses, ocorrido na semana passada no município vizinho, informou ontem o indiciamento de três pessoas pelo crime. Marcio foi espancado pelo próprio pai, Luiz Fabiano Jaques 

Em coletiva de imprensa, Garcia Neto começou destacando que os laudos periciais apontam seguramente que o menino tinha lesões atuais e antigas, apontando para um quadro de tortura. "Ficou apurado pela investigação que houve sim tortura nos últimos três meses, pelas marcas no corpo e pelo estado de subnutrição e desidratação em que se encontrava quando deu entrada no hospital", disse ele.

Ele informou o indiciamento do pai do menino por homicídio triplamente qualificado: por motivo fútil, emprego de tortura e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Além disso, há a majorante de o crime ter sido cometido contra menor de 14 anos, e a agravante de ter sido cometido por ascendente contra descendente.

Além dele, dois tios da criança também foram indiciados, mas por homicídio simples. Conforme o delegado se trata de um irmão de Luiz Fabiano, Rian Jaques, e a companheira dele, Roberta. Ele explica que o casal poderia ter evitado o resultado morte se não tivessem sido omissos. "A investigação tomou conhecimento que os tios cuidavam do Márcio, alimentavam o Márcio, tinham um olhar para esta vítima muito embora a omissão deles tenha sido relevante", disse ele. Garcia explicou ainda que "existem duas formas de cometer um crime: por ação ou por omissão. No caso dos tios, ocorre o chamado 'crime omissivo improprio' ou 'comissivo por omissão' porque estavam na condição de garantes e tinham o dever de evitar o resultado morte. Eles tinham o poder de agir e o resultado morte, de acordo com o relato da equipe médica, era evitável se essa criança tivesse sido socorrida".

No entanto, ele esclareceu que não se aplica a eles as qualificadoras. "As qualificadoras do homicídio são objetivas, dizendo respeito a forma de execução do crime; e subjetiva, que dizem respeito a motivação do agente. Os tios estão afastados tanto da motivação quanto da forma de execução". Garcia informou ainda que não pediu a prisão preventiva dos dois.

"Neste momento, entendemos que seria desproporcional essa medida", disse. O tio possui antecedentes policiais por tentativa de homicídio e por crimes como perturbação e ameaça. A tia não possui antecedentes.

Sobre a mãe biológica da criança, Garcia Neto disse que 'existe um procedimento investigativo em tramitação que diz respeito a crime de maus tratos. Está sendo apurado", disse.

Questionado sobre a atuação da rede de proteção à criança acerca de uma possível omissão, visto que havia expediente a respeito da família no Conselho Tutelar, Valeriano disse que "a rede de proteção e vigilância atuou. Tanto Conselho Tutelar quanto Assistência Social do município fizeram sua parte". "Em algum momento houve uma falha porque a criança está morta. Mas na investigação, não houve apontamento seguro de eventual negligência ou omissão do Conselho Tutelar. Foi feito o que estava dentro do possível", disse.

O inquérito policial foi remetido ao Poder Judiciário e, entre os itens que formam o conjunto probatório estão laudos periciais detalhados e depoimentos de mais de 18 testemunhas envolvendo médicos, conselheiros tutelares, responsáveis pela assistência social do município e familiares.

O crime

Márcio foi espancado pelo pai na noite de quinta-feira, 13/8. No domingo, 16/8, à tarde, após sofrer convulsões, foi levada ao Hospital Santa Casa daquela cidade pelo pai, onde permaneceu internada. Na madrugada de segunda-feira, 17/8, não resistiu e faleceu. O laudo da necropsia apontou como causa da morte traumatismo cranioencefálico e hemorragia cerebral. Ele também tinha diversos hematomas pelo corpo, recentes, e marcas de agressões mais antigas, além de estar com todos os dentes quebrados.

Luiz Fabiano foi preso no mesmo dia. Inicialmente negou ter agredido o filho, porém, sua versão foi desmoronando conforme a investigação avançava e ele acabou confessando o crime, já na Delegacia de Polícia, na presença de advogado. Disse que bateu na criança porque ela não parava de chorar.

Ainda na semana passada, com ameaças de morte por outros detentos do Presídio Estadual de Alegrete, Luiz Fabiano foi transferido para Uruguaiana e está recolhido à Penitenciária Modulada.