O dia 18 de maio foi estabelecido em lei como data de Referência Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Para marcar o mês, a Delegacia de Proteção de Crianças e Adolescentes (DPCA) realiza ações para proteger esse público dos riscos.

De acordo com a titular da Especializada, delegada Liz Grachten, em maio a delegacia está realizando fiscalizações contra a prostituição infantil em casas noturnas. Além disso, agentes da Polícia Civil visitam escolas para conversar com professores no projeto DPCA nas Escolas.

Denúncias

A Delegada assegura que a Polícia Civil guarda sigilo das denúncias anônimas e elas podem ser registradas diretamente na Delegacia ou através do telefone: 3414-4195. Também é possível enviar a denúncia por WhatsApp pelo (55) 9 8404-9048.

A denúncia deve ser feita quando há suspeita de abusos em geral. A informação é repassada para a Polícia que checará se os fatos têm procedência. Uma vez que a denúncia é verídica, será instaurado inquérito para a proteção da vítima. Depois, a Polícia Civil tomará as devidas providências como o afastamento do agressor e a emissão do pedido de prisão preventiva em casos extremos.

Segundo Liz, o afastamento do agressor ocorre quando o mesmo mora na casa da vítima. Ela afirma que existe uma rede de proteção à vítima. A vítima pode ser acolhida pelo Conselho Tutelar e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), onde recebe atendimento adequado e tratamento psicológico.

Como a maior parte dos crimes ocorre em âmbito doméstico, a Delegada conta que é importante que os responsáveis não exponham a criança em situações de risco. É preciso que os responsáveis evitem deixar o menor sob cuidados de terceiros. Outra forma de evitar crimes de abuso sexual na internet é controlando o uso das redes sociais e aparelhos eletrônicos. Além disso, é importante evitar a exposição das crianças no ambiente virtual.

Conforme o Código Penal Brasileiro, crimes de estupro de vulnerável podem ter pena de até 30 anos de reclusão. Outros crimes como exploração sexual de crianças e adolescentes variam de quatro a dez anos de prisão.

DPCA nas Escolas

O projeto DPCA nas Escolas visa combater a subnotificação dos crimes de abuso e exploração sexual infantil por meio da aproximação entre a Polícia Civil e os profissionais da área da educação. Até o momento, quatro escolas já foram visitadas pelos policiais da Especializada. Na manhã desta terça-feira, 17/5, agentes da DPCA visitaram a Escola Estadual de Ensino Médio Elisa Ferrari Valls.

Segundo a delegada Liz, as crianças e adolescentes dão sinais de que estão sendo abusadas e por isso essa proximidade entre a polícia e a escola é de extrema importância. "Os professores conseguem ter um olhar mais atento aos alunos. É importante que as pessoas que convivem com as crianças estejam sempre alertas, porque elas demonstram através do comportamento quando começam a ser vítimas de abusos sexuais", afirma.