Pelo terceiro mês consecutivo o mês de julho registrou queda no número de feminicídios no Rio Grande do Sul. O anúncio foi feito ontem, 13/8, com a publicação dos indicadores criminais monitorados pela Secretaria de Segurança Pública. O resultado de queda foi capaz de reverter o triste cenário de aumento destes crimes no acumulado do ano. 

Enquanto julho de 2019 teve 14 mulheres assassinadas por razões de gênero no Estado, o total de vítimas no mês passado caiu 86%, para duas vítimas - o menor número para o mês em toda a série histórica, iniciada em 2012. Com essa retração profunda, a soma de feminicídios em 2020 chegou a 53, dois a menos do que os 55 registrados no mesmo período do ano passado, ou seja, (-4% de redução, o que interrompeu a tendência de alta que se verificou no primeiro semestre.

Além dos feminicídios, todos os demais indicadores de violência contra a mulher fecharam em baixa, tanto no recorte mensal quanto no acumulado. Os estupros, por exemplo, caíram 33,6% na comparação de julho deste ano, com 95 casos, contra os 143 registrados no mesmo mês em 2019. Em igual leitura, as lesões corporais reduziram de 1 364 para 1 155, queda de 15,3%), as ameaças, de 2 739 para 2 295, registrando queda de 16,2%, e as tentativas de feminicídio ficaram estáveis, com 22 casos.

O paralelo de acumulados nos primeiros sete meses em 2019 e 2020 mostra que já são quase três mil ocorrências de ameaça a menos, passando de 21 952 para 19 200, redução de 12,5%. Nas lesões corporais, a redução supera mil casos, de 12 056 para 10 876, uma redução de 9,8%. A soma de tentativas de feminicídio caiu de 205 para 188, redução de 8,3%, e os estupros, de 929 para 920, queda de 1%.

Contrariando expectativas

Dados comprovam que, ao contrário das expectativas sobre possível aumento da violência contra a mulher em razão do distanciamento social imposto pela pandemia do novo coronavírus, todos os indicadores apresentaram redução justamente no período em que o isolamento passou a ser necessário. De outro lado, as maiores altas ocorreram em janeiro e fevereiro, exatamente os dois meses em que o Estado ainda não convivia com as restrições para prevenção à disseminação do vírus.

Conforme a diretora da Divisão de Proteção à Mulher (Dipam) da Polícia Civil, delegada Tatiana Bastos, o recorde na queda de feminicídios fica ainda mais relevante quando considerado o contexto da covid-19. Ao contrário dos demais indicadores de violência contra a mulher, a eventual subnotificação gerada pelo isolamento em razão da pandemia é praticamente inexistente entre os assassinatos consumados por motivo de gênero. "Para tabulação de feminicídios, analisamos todas as ocorrências que versam sobre morte de sujeito passivo do sexo feminino, e não somente os classificados com esse tipo criminal. Dessa forma, a pandemia não interfere na precisão desse dado específico, que reflete as várias ações integradas que temos adotado", explica a delegada, enfatizando a parceria com o Observatório da Violência contra a Mulher da SSP nas análises de cada uma das ocorrências com mulheres vítimas.

Tatiana também destaca um aumento expressivo de denúncias de terceiros, como vizinhos e familiares, em todos os canais de comunicação, as quais a Polícia Civil procura atender em no máximo 48h. "Quanto mais rápido a informação chegar, mais chances temos de proteger a vítima e seus filhos. Ademais, temos realizado busca ativa de mulheres em suas residências, feito campanhas de prevenção para mobilizar a sociedade, intensificado as ações de repressão, como cumprimento de mandado de prisão e busca e apreensão de armas, além de priorizar a remessa dos procedimentos graves e de descumprimento de medidas protetivas de urgência ao Poder Judiciário", acrescenta delegada.

A coordenadora estadual das Patrulhas Maria da Penha (PMPs) da Brigada Militar (BM), major Karine Pires Soares Brum, ressalta o trabalho articulado e integrado de todos os órgãos da rede de proteção a mulher, cada um dentro de suas atribuições, que tem impacto direto na redução dos indicadores. "A Brigada Militar incrementou as PMPs em 113% em relação a 2019, hoje com 98 municípios cobertos, e em 33% o número de visitas às vítimas, o que certamente contribuiu para essa sequência de três meses de queda dos indicadores. O trabalho de monitoramento dos agressores, de orientação e de acolhimento às vítimas permanecem sendo o mote da atuação das Patrulhas", afirma.

Em março, as PMPs ampliaram de 46 para 84 o número de municípios atendidos no Rio Grande do Sul. No mês seguinte, o total subiu para 97 e, em julho, a cidade de Minas do Leão foi a 98ª cidade a ganhar a cobertura do efetivo especialmente capacitado para o monitoramento das medidas protetivas de urgência requisitadas pela Polícia Civil e concedidas pelo Judiciário.

Comitê Interinstitucional

No dia em que a Lei 11 340/2006 - conhecida como Lei Maria da Penha - completou 14 anos, o Governo do Estado lançou o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. De acordo com o governo, o Comitê integra o mais amplo conjunto de medidas voltados ao tema na história do Rio Grande do Sul.

Inserido nas estratégias do Programa RS Seguro, a iniciativa transversal já nasce com uma tarefa estruturada, o Projeto Agregador, que reúne o trabalho dos três Poderes, 16 instituições das esferas municipal e estadual, além de nove secretarias de Estado. Do planejamento à execução de ações concretas, o objetivo central é fortalecer a rede de apoio às vítimas e promover entre os gaúchos uma mudança de cultura, que valorize a proteção da mulher na sociedade em todas as suas formas, tendo como premissa a atuação integrada.

O Projeto Agregador identificou os desafios a serem enfrentados e já propôs o desenvolvimento de 11 subprojetos. Destes, cinco foram priorizados para início imediato. O primeiro foi concretizado com a instituição do Comitê Interinstitucional. Os outros quatro estão voltados para: Monitoramento do Agressor; Ações nas Escolas; Informar, Prevenir e Proteger; e Grupos Reflexivos de Gênero.

A nova política de enfrentamento à violência contra mulher assume um compromisso com a efetividade dos objetivos propostos ao estabelecer, desde seu início, um cronograma para preparação e implantação das entregas pactuadas. A maior parte se dará no prazo de um ano, até julho de 2021. No site da SSP há mais detalhes sobre cada uma das linhas de ação do Projeto Agregador.