A partir de sexta-feira, 29/5, o uso de máscaras de proteção facial será obrigatório para toda a população de Uruguaiana, dentro e fora de estabelecimentos comerciais, e quem desobedecer será multado. O decreto do prefeito Ronnie Mello (PP) com a determinação ainda será publicado, estipulando o valor da multa. 

A decisão foi tomada ontem, 26/5, pelo Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M) a partir de relatos do secretário municipal de Segurança e Trânsito, Roberto Cabreira e dos promotores de Justiça Luiz Antônio Barbará Dias e Vitassir Edgar Ferrareze. Segundo eles, é necessário a adoção de medidas mais rígidas de prevenção e combate ao novo coronavírus no município, tendo em vista "exageros cometidos e descumprimento de regras de saúde pública por populares em vários pontos da cidade".

Legalidade

Outras cidades do Rio Grande do Sul já estão multando os moradores que não estivem usando máscaras de proteção. A vizinha Alegrete é uma delas e quem for flagrado sem máscara é multado em R$ 91. No entanto, a obrigatoriedade vale para locais fechados, como mercados, farmácias e transporte público. Na rua o uso não é obrigatório

Em alguns municípios em que o governo determinou o uso na rua, estimulando multa pelo descumprimento, já houve ações judiciais alegando abuso, inclusive com decisão favorável. É o caso do município de Santos, no estado de São Paulo.

Um cidadão entrou na Justiça contra a medida e conseguiu uma liminar. Embora reconheça a autonomia do município para adotar medidas de enfrentamento à Covid-19, o juiz Márcio Kammer de Lima, da 2ª Vara da Fazenda Pública afirmou que o Judiciário pode controlar a legalidade dos atos administrativos, especialmente quando há "restrições aos direitos e às liberdades individuais". Sua decisão autorizou que o cidadão não seja obrigado a usar máscara facial ao se deslocar pelas ruas da cidade.

Outras medidas

O GGI-M decidiu adotar "ações imediatas com a intenção de coibir a realização de atividades que gerem aglomerações em áreas de grande fluxo", com a participação direta dos órgãos de segurança pública, como Guarda Civil Municipal, Brigada Militar, Polícia Civil e Polícia Federal, unidas em força tarefa. Por sugestão do delegado federal Fabrício Padilha, o decreto deve conceder a todos os órgãos de segurança o poder de fiscalização e autuação daqueles que não seguirem as regras.

Haverá também reforço no bloqueio de espaços públicos aos finais de semana em horários distintos, em que haja um maior fluxo de trânsito. Um estudo deverá ser realizado pela Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana (Segtram) para ampliação das áreas interditadas. A Prefeitura já interditou praças, parques e a orla do Rio Uruguai.