O juiz de Direito Rafael Echevarria Borba, diretor do Foro de Alegrete determinou a interdição do Presídio Estadual no município vizinho. Em decisão proferida neste domingo, 27/11, ficou determinado que sejam mantidos apenas 110 presos no local até a realização das reformas da parte elétrica e das celas.

O magistrado também determinou a intimação do Delegado Regional da Superintendência dos Serviços Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul pessoalmente, para cumprir a determinação da transferência dos presos. Não foram transferidos apenados para a Penitenciária Modulada Estadual de Uruguaiana.

Na decisão, o magistrado fez menção à tabela de conferência dos apenados, anexando imagens comprobatórias da falta de estrutura do Presídio e da alta lotação, considerando, ainda, calor excessivo e preocupação com retorno da pandemia de covid-19. Além disso, também foi fixado limite de lotação por cela.

Conforme o documento, as medidas tomadas" se devem à ineficiência do Poder Executivo do Estado", exigindo a transferência dos presos acima da capacidade do sistema carcerário e na ausência de vagas, a colocação dos presos em regime aberto e semiaberto, em prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico.

Na última quinta-feira, 24/11, o Juiz realizou inspeção judicial conjunta com o Conselho Penitenciário para avaliar as condições da casa prisional. Na fiscalização, uma cela que possuía capacidade para seis apenados alocava 20. Agora com a decisão, o limite estipulado é de 13 vagas para a ala feminina e 97 para o público masculino.

"Em inspeção judicial no Presídio Estadual de Alegrete, restou verificado que, embora todos os esforços realizados pela Administração do Presídio, as condições são péssimas, o Presídio continua superlotado e não foram realizadas as reformas determinadas na audiência pública", afirmou Borba.