A Lei n° 11.705 de 2008, que ficou conhecida como Lei Seca, completa 13 anos neste sábado, 19/6. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece limite zero para o consumo de álcool pelos motoristas e impõe penalidades severas para quem infringe a norma.

O artigo 165 do CTB define como gravíssima a infração de dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência. Nesse caso, o motorista é multado em R$ 2.934,70, valor que dobra caso o infrator seja flagrado novamente no período de um ano, e seu direito de dirigir fica suspenso por 12 meses. Além disso, a recusa em submeter-se ao teste de etilômetro oferecido pelo policial ocasiona a mesma penalidade do artigo citado.

No entanto, o CTB também estabelece que, se o etilômetro acusar o consumo de um nível muito elevado de álcool pelo motorista (0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar) ou se forem verificados sinais de embriaguez pelo policial, ele responde por crime de trânsito. Diante dessa situação, o motorista é imediatamente conduzido à delegacia e pode sofrer a pena de detenção que varia de seis meses a três anos. O condutor também recebe uma multa e suspensão ou proibição de se obter a habilitação para dirigir.

De acordo com dados da PRF, em 2019, foram registrados 5.419 acidentes por esse motivo, enquanto em 2020 houve uma redução de 6%, registrando um total de 5.070. Este ano, de janeiro a maio, 1.738 acidentes foram causados por motoristas que dirigiam embriagados. Em 2020 também foram quase 12 mil infratores retirados das rodovias federais por dirigir sob a influência de álcool, ao passo que em 2019 foram 18.467 e em 2021, apenas de janeiro a abril, 3.584 já foram notificados.

Durante a utilização do aparelho que afere o teor alcoólico, a PRF reforçou algumas medidas para proteger servidores e usuários do novo coronavírus e evitar a disseminação da doença, como a utilização de máscaras e luvas. No etilômetro são utilizados bocais descartáveis e a higienização é realizada conforme recomendação do fabricante.