Tramita no Senado um projeto de lei que prevê que bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos serão obrigados a adotar medidas para auxiliar a mulher que se sinta em situação de risco em suas dependências. A proposta que altera a Lei Maria da Penha é de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e estabelece que o auxílio à mulher em situação de risco será prestado pelo estabelecimento mediante a oferta de um acompanhante até o seu veículo próprio ou outro meio de transporte, assim como a devida comunicação à polícia.

De acordo com o texto, o estabelecimento também terá que afixar cartazes nos banheiros femininos e em demais ambientes informando sobre a disponibilidade para auxiliar mulheres que se sintam em risco. Outros meios de divulgação também podem ser utilizados desde que seja assegurada a comunicação com as mulheres presentes no estabelecimento.

O projeto estabelece ainda que, através das secretarias de segurança pública, os estados deverão disponibilizar cursos de treinamento e capacitação às equipes ao menos uma vez ao ano. Os cursos serão ministrados por suas unidades de ensino e capacitação internas, aos bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos, “sendo obrigatória, durante o curso, a ampla informação e divulgação das leis protetivas à mulher.”

“Números oficiais apontam que duas em cada três mulheres brasileiras já foram assediadas em restaurantes, bares e casas noturnas. Apesar de haver iniciativas de auxílio às mulheres já adotadas em alguns estados, é preciso unicidade nacional”, diz o autor.

Outros projetos

Na câmara federal também tramitam, ao menos, cinco projetos de lei semelhantes para proteger as mulheres e priorizar o atendimento aos casos de violência. Um deles é o da deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL), que institui o "Protocolo Não Se Calem", visando criar no Brasil um sistema parecido ao da Espanha, que levou à prisão de Daniel Alves. Tal matéria visa fornecer treinamento específico sobre identificação de situações de risco e de acolhimento às potenciais vítimas de violência.

Além disso, tem como objetivo a criação e divulgação de canais de denúncia; vigilância especial em áreas de baixa iluminação ou espaços isolados; paridade de gênero, raça e diversidade sexual nos quadros de funcionários e na gerência e protocolos claros para lidar com possíveis vítimas, como isolamento, acolhimento, encaminhamento e explicação das opções disponíveis às mulheres.

O sistema também pretende agilizar o auxílio à coleta de provas; preservar evidências como vídeos das câmeras de segurança; efetuar ligação direta com as autoridades públicas; além de ferramentas de prevenção para que casos semelhantes sejam evitados.