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Recursos

Após pedido da Famurs, estado flexibiliza uso de R$ 400 mil do Fundec

– Igor Flamel - Famurs imagem ilustrativa - fireção ilustrativa - Segundo Luciano Orsi, os recursos foram repassados no final de 2023

A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul requereu ao Governo Estadual a permissão para flexibilizar a utilização dos recursos disponibilizados aos municípios pelo Fundo Estadual de Defesa Civil (Fundec), no valor de R$ 400 mil, devido ao ciclone extratropical que impactou o RS em setembro de 2023. O pedido foi aceito na última segunda-feira, 13/5, por meio da Resolução número 007/Fundec. A medida autoriza os municípios com esse montante disponível a utilizá-lo juntamente com os recursos destinados em decorrência dos desastres ocorridos a partir de 24 de abril, no formato de transferência direta. Tais recursos podem ser aplicados em atividades de resposta e recuperação das áreas afetadas. 

Segundo Luciano Orsi, presidente da Famurs e prefeito de Campo Bom, os recursos foram repassados aos municípios entre novembro e dezembro de 2023. Nesse período, as cidades já haviam utilizado recursos próprios para recuperar suas perdas, especialmente em infraestrutura. Por essa razão, os valores recebidos não puderam ser adicionados aos cofres das prefeituras devido a restrições estabelecidas pela Portaria 001/2023 e seguindo as orientações da Defesa Civil. Orsi explicou que os prefeitos anteriormente haviam solicitado à Famurs a flexibilização do uso desse dinheiro, pois muitos temiam possíveis problemas legais ao mantê-lo guardado. Com a situação trágica em questão, muitos prefeitos entraram novamente em contato com a Famurs solicitando permissão para utilizar esses recursos.  


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